Netanyahu apoia projeto que permite a pena de morte a terroristas

A proposta permite que os tribunais condenem à morte culpados de terrorismo, mesmo sem uma decisão unânime dos juízes do tribunal

Jerusalém – O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, deu sinal verde para que o parlamento do país, o Knesset, debata uma proposta de lei que endureceria e facilitaria a aplicação da pena capital aos condenados por terrorismo, informou nesta segunda-feira a emissora estatal israelense “Kan”.

A proposta legislativa, impulsionada pelo parceiro na coalizão governamental Yisrael Beitenu, que é liderado pelo titular de Defesa Avigdor Lieberman, propõe permitir que os tribunais condenem à morte culpados de terrorismo mesmo sem uma decisão unânime dos juízes do tribunal, ao contrário do que acontece agora, que exige que os três juízes decidam com unanimidade.

Netanyahu tomou a decisão de permitir que a proposta seja apresentada em uma reunião com outro dos seus aliados na coalizão de governo, Naftali Benet, líder do Bait Yehudi, que também se mostrou favorável ao projeto.

A proposta de lei estava parada no Comitê de Constituição, Lei e Justiça da Knesset há cerca de um ano e, após a decisão do chefe do governo, espera-se que comece a ser discutida em breve no comitê, antes de passar para o plenário do parlamento.

Segundo o site do jornal “Times of Israel”, as autoridades militares e de inteligência rejeitam uma mudança na legislação atual.

Em Israel existe formalmente a pena de morte, mas ela só foi aplicada em uma ocasião, em 1962, contra o oficial nazista Adolf Eichmann, por seu envolvimento no Holocausto.

A pena também está prevista para a alta traição e em casos particulares sob a lei marcial (em vigor no território ocupado da Cisjordânia e no âmbito militar), mas é necessária a unanimidade do colegiado de três juízes que formam um tribunal. Agora, se for aprovado o novo projeto, bastaria apenas o voto favorável de dois deles.

Benet, por sua vez, também tenta levar adiante outro projeto de lei que propõe a transferência compulsória dos familiares de palestinos condenados por terrorismo para fora de suas comunidades na Cisjordânia, como medida punitiva.

“O que Lieberman não faz por intermédio do Ministério da Defesa faremos com a legislação”, anunciou Benet, que acusou o titular de Defesa de não ser suficientemente duro com os palestinos e de “ter arruinado a contenção” com sua fraqueza.