Multas da Aneel totalizam em R$ 13,7 mi

A maior penalidade foi para a CEEE-D, que atua no Rio Grande do Sul, por atraso no envio de informações e descumprimento de metas

Brasília – Após analisar os recursos de três prestadoras de serviços da área de energia, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter as multas às empresas, no valor total de R$ 13.775.519,20.

A maior penalidade foi para a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), que atua no Rio Grande do Sul, por atraso no envio de informações referentes à continuidade do serviço e descumprimento de metas de indicadores coletivos de continuidade em 2009.

A Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) recebeu multa de R$ 2.646.316,31 devido a irregularidades verificadas na fiscalização técnica e comercial realizada pela Aneel em 2010.

A terceira empresa, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), terá que pagar R$ 1.688.685,06 por falhas no cálculo de índices de continuidade no primeiro semestre de 2010, informou a Aneel em nota.

A assessoria da Aneel informou à Agência Brasil que as empresas têm agora dez dias úteis para efetuar o pagamento das multas ou entrar com recurso na esfera judicial.

Caso não realizem nenhuma das duas ações nesse período, serão incluídas no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).