MP traz condições mais favoráveis, diz Eletrobras

Publicação da Medida Provisória 591 corrigiu o valor das indenizações às elétricas que optarem pela prorrogação de seus contratos

São Paulo – A Eletrobras disse que a publicação da Medida Provisória (MP) 591, que corrige o valor das indenizações às elétricas que optarem pela prorrogação de seus contratos conforme definido pela MP 579, assegura condições significativamente mais favoráveis que as inicialmente consideradas para um cenário de prorrogação de contratos, “embora os valores reconhecidos pelo poder concedente não tenham ainda sido regulamentados”.

Segundo comunicado,a empresa ressalta que, caso a assembleia de acionistas delibere pela prorrogação dos contratos, a “decisão não terá impacto sobre as obrigações assumidas pela Eletrobras e por suas controladas, as quais serão honradas nas formas contratualmente firmadas”. A assembleia geral extraordinária (AGE) da empresa acontece nesta segunda-feira (3).

Esta decisão, de acordo com a empresa, tampouco implicará impedimento para que a Eletrobras promova novas captações de recursos, “uma vez que é assegurado por seu acionista controlador o oferecimento de garantias que lhe permitam condições de mercado favoráveis.”

A Eletrobras afirma ainda que permitir a prorrogação dos contratos seria garantir mais 30 anos de “relevante participação da Eletrobras no mercado nacional de energia”.