MP 579 deve ser votada no Senado em 2013, diz petista

Como a proposta deve terminar de ser avaliada na Câmara na terça-feira, Senado teria pouco tempo de votá-la antes do recesso

Brasília – O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA), afirmou nesta sexta-feira (14) acreditar que a Medida Provisória 579/2012, que trata das concessões do setor de energia elétrica, só deve ser votada na Casa na volta do recesso parlamentar, em 2013.

Pinheiro disse que a apreciação da matéria deve ser concluída na Câmara dos Deputados até a terça-feira (18). Dessa forma, não haverá tempo hábil para votar a proposta no Senado, uma vez que o Congresso deve entrar em recesso até o final da próxima semana, caso o Orçamento do ano que vem seja aprovado até lá. No máximo, teria apenas a quarta-feira (19) para apreciar a matéria.

“Não sei se o Aécio Neves vai concordar”, afirmou Walter Pinheiro, referindo-se às críticas do senador do PSDB mineiro, que não tem concordado com as alterações propostas pela MP. “Se a Câmara tivesse votado ela toda esta semana, daria para ir à votação no Senado na semana que vem”, avaliou o petista, ao ressaltar que “em um dia não dá para votar uma matéria como essa”.

O líder petista disse que espera que o Senado chegue a um acordo para votar na próxima semana o novo rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A Câmara e o Senado têm até o final do mês para mudar as regras. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a atual fórmula de rateio de recursos do fundo e determinou ao Congresso que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei com as mudanças. Caso não a aprove, os repasses serão suspensos.

Walter Pinheiro defende a aprovação da matéria pelo menos no Senado. Segundo ele, com essa aprovação, os parlamentares teriam, na opinião dele, um “trunfo” para conversar com os ministros do Supremo, dizendo que em uma das duas Casas Legislativas a matéria passou. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse ontem em conversa no plenário que somente com um “milagre” o novo FPE será aprovado no Congresso este ano.