Ministros de Israel se opõe a liberação de assentamentos

Comitê votou a favor de um projeto que permite que colonos permaneçam na Cisjordânia ocupada

Jerusalém – Um comitê ministerial de Israel desafiou no domingo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e votou a favor de um projeto de lei que permite que colonos que moram na Cisjordânia ocupada permaneçam em casas construídas em terras de propriedade particular de palestinos.

A Suprema Corte israelense havia decidido que o governo deve retirar algumas poucas dezenas de famílias do assentamento de Amona e devolver a terra a seus donos palestinos, mas parlamentares de direita preferem lhes pagar indenizações e autorizar os colonos a ficar.

O governo está pleiteando uma prorrogação para a liberação de fim de ano para poder encontrar outro lar para os colonos, mas os parlamentares que apoiam o desejo destes últimos de permanecer apresentaram o projeto de lei para tentar contornar o veredicto.

O procurador-geral de Israel, Avihai Mandelblit, disse em comunicado que o projeto de lei é legalmente falho em sua forma atual, já que viola a legislação a respeito dos direitos de terras particulares e não se alinha aos compromissos do país com a lei internacional.

“O procurador-geral disse ao comitê que o projeto de lei não se coaduna com os princípios básicos do Estado de Direito, pois contradiz a posição de que o Estado deve respeitar as decisões do judiciário em casos individuais”, disse Mandelblit.

Israel ocupa a Cisjordânia e Jerusalém Oriental desde a Guerra dos Seis Dias de 1967. Os palestinos desejam os dois territórios e a Faixa de Gaza para seu próprio Estado, mas as conversas de paz estão emperradas desde 2014.