Lugo tenta impugnar julgamento na Suprema Corte

"É uma ação que critica como inconstitucional a decisão do Senado que destituiu o presidente da República", disse Adolfo Ferreiro, um dos advogados do ex-líder.

Assunção – O ex-presidente paraguaio Fernando Lugo apresentou um novo recurso de inconstitucionalidade para obter a declaração de nulidade do “julgamento político” que levou a sua destituição, informou nesta quinta-feira um de seus advogados.

“É uma ação que critica como inconstitucional a decisão do Senado que destituiu o presidente da República”, disse à Agência Efe Adolfo Ferreiro, um dos advogados do ex-líder.

Ferreiro denunciou que no julgamento de Lugo aconteceu uma “grave violação das garantias constitucionais” e que o processo careceu de “regras do processo adequado e da defesa”.

A nova ação foi apresentada ao Tribunal Constitucional da Suprema Corte, que hoje mesmo deve se reunir para analisar o assunto, como anunciou o presidente da Suprema Corte, Víctor Núñez, em entrevista à rádio “Primeiro de Março”. O advogado ressaltou que tentarão recorrer rapidamente, dada a relevância do assunto.

“O que estamos criticando são as deficiências formais do processo”, resumiu Ferreiro, que apresentou o recurso ontem com outros advogados de Lugo.

No dia 25 de junho, o Tribunal Constitucional já havia recusado o primeiro recurso de Lugo contra o regulamento do Legislativo que fixou os horários das sessões do “julgamento político”, concluído em apenas um dia.

Devido ao processo, o réu foi destituído do cargo em 22 de junho ao ser declarado culpado por “mau desempenho” de suas funções e, poucas horas depois, foi substituído por seu então vice-presidente, Federico Franco.

Lugo argumentou, em seguida, que não teve tempo para articular sua defesa, e a nova “ação de inconstitucionalidade” vai contra o mesmo veredicto do Legislativo.

Quanto às possibilidades de obter uma resposta judicial adequada, Ferreiro analisou: “não temos muita esperança, já que essa Corte está ameaçada pelo Senado de, se não determinar o que o Congresso deseja, ser julgada também politicamente, assim como o presidente, e ser destituída”.

Ferreiro lembrou que a instância judicial tem 30 dias úteis para se pronunciar sobre o assunto e ratificou que “quando se esgotarem as instâncias internas locais”, pode recorrer a organismos internacionais.

“O presidente (Lugo) poderia recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos e à Corte Internacional (…). Vamos continuar atuando como advogados do presidente enquanto ele determinar que seja assim”, acrescentou.