Líbia criminaliza glorificação de Kadhafi ou de seu regime

"Elogiar Muamar Kadhafi, seu regime, suas ideias ou seus filhos (...) ou fazer propaganda deste regime e de seus membros sob qualquer forma" pode levar à pena de prisão

Trípoli – O Conselho Nacional de Transição (CNT), no poder na Líbia, anunciou nesta quarta-feira a adoção de uma lei que criminaliza a glorificação do ditador líbio assassinado, Muamar Kadhafi, de seus filhos ou de seu regime, assim como a divulgação de informações falsas ou rumores.

“Elogiar Muamar Kadhafi, seu regime, suas ideias ou seus filhos (…) ou fazer propaganda deste regime e de seus membros sob qualquer forma” pode levar à pena de prisão, segundo a lei lida à imprensa.

“Expõe-se à pena de prisão quem difundir informações falsas ou rumores (…) durante a guerra (…) com o fim de atentar contra os preparativos militares para a defesa do país ou de semear o terror entre as pessoas ou diminuir o moral dos cidadãos”, afirma o texto, que diz que “são consideras uma guerra, as circunstâncias que o país atravessa”.

A lei prevê pena de prisão perpétua se “os rumores ou informações (…) prejudicarem o país”.

Uma segunda lei, relacionada ao período de transição na Líbia, pune com penas de prisão a todo aquele “que prejudique a revolução (líbia) de 17 de fevereiro ou que humilhe a religião muçulmana, a autoridade do Estado ou suas instituições”.

Outra lei anunciada nesta quarta-feira pelo CNT põe sob controle da autoridade judicial todos os bens acumulados pela família Kadhafi e por vários mmebros de seu regime, segundo uma lista de nomes de pessoas e empresas elaborada pelo Conselho Nacional de Transição.