“Lei do fim da vida” entra em vigor na Itália

Projeto prevê que o paciente tenha o direito de abandonar o tratamento prescrito pelos médicos, inclusive os paliativos, quando não houver cura possível

O Senado da Itália aprovou de maneira definitiva, nesta quinta-feira (14), a lei que regulamenta o chamado “biotestamento” no país, que legisla sobre os procedimentos adotados pelos pacientes que estão passando por tratamentos médicos.

O texto foi aprovado com 180 votos a favor, 71 contra e seis abstenções, e quando o placar foi revelado, um longo aplauso foi ouvido na Casa. A nova legislação já entra em vigor imediatamente.

A votação de hoje era considerada mais “tranquila” pelo governo, que apoiou o projeto, após o Senado ter rejeitado mais de três mil emendas no projeto na tarde desta quarta-feira (13).

Além de contar com o apoio da bancada do Partido Democrático (PD), a lei também era apoiada pelo oposicionista Movimento Cinco Estrelas (M5S).

“Biotestamento: Do Senado uma liberação para uma escolha de civilidade. Um passo adiante para a dignidade das pessoas”, disse o primeiro-ministro da Itália, Paolo Gentiloni, através de sua conta no Twitter.

Já o presidente do Senado, Pietro Grasso, afirmou que a aprovação foi possível “graças à busca do maior compartilhamento possível também sobre as questões que mais nos dividiam”.

“Mesmo com a diversidade de opiniões, perante a nós, precisamos ter presente a vida real das pessoas, as suas necessidades, os seus sofrimentos, as suas expectativas. Podemos dizer que cumprimos nossa missão quando, com consciência, decidimos sob critérios de responsabilidade”, destacou Grasso.

O projeto

A lei do fim da vida já havia sido aprovada pelo Senado em 2014, mas teve de voltar à Casa por causa das modificações promovidas pela Câmara dos Deputados.

A versão atual prevê que o paciente tenha o direito de abandonar o tratamento prescrito pelos médicos, inclusive os paliativos, cujo objetivo não é curar a pessoa, mas apenas fornecer qualidade de vida.

O projeto valerá também para clínicas privadas conveniadas ao Sistema Sanitário Nacional, incluindo aquelas ligadas à Igreja Católica, que se opõe ao biotestamento e exerce forte influência na política italiana.

Porém, na última semana, o papa Francisco fez um discurso em que defendia que a “dignidade humana” deveria estar no centro de um tratamento e que as pessoas não podem ser submetidas a sofrimentos dolorosos que não tem mais a função da cura.

No entanto, os médicos poderão alegar “objeção de consciência” para não interromper o tratamento do paciente, que terá de recorrer a outro hospital ou a outro profissional da mesma estrutura.

Ainda assim, a proposta não autoriza a eutanásia, que é a prática de abreviar deliberadamente a vida de um indivíduo, geralmente em estado terminal. (ANSA)