Lei da Flórida que proíbe contratos com Cuba prejudica Brasil

O governador Rick Scott assinou uma lei que proíbe aos governos locais fazer contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba e Síria

Miami – O governador da Flórida, Rick Scott, assinou na terça-feira uma lei que proíbe aos governos locais fazer contratos com empresas que mantenham negócios com Cuba e Síria, mas a medida ficou em suspenso nesta quarta-feira porque requer a aprovação do Congresso e do presidente Barack Obama.

A Câmara de Comércio Estadual já havia se mostrado contrária a esta lei por seu possível efeito sobre as empresas do Brasil e do Canadá, os principais sócios comerciais da Flórida.

“Devido ao fato de que este conflito poderá existir, as restrições não entrarão em vigor a menos e até que o Congresso aprove, e o presidente Obama assine, uma lei que permite aos estados impor independentemente este tipo de sanções contra Cuba e Síria”, afirmou Scott em um comunicado divulgado depois de assistir a um ato onde os líderes cubanos aplaudiram a lei.

A administração Obama favorece uma certa abertura comercial em relação a Cuba através de intercâmbios culturais e eliminando restrições de viagens e envios de dinheiro à ilha impostos por seu antecessor George W. Bush.

Nos Estados Unidos, as medidas relacionadas com o comércio exterior são regidas por leis federais e a lei assinada nesta terça-feira pelo governador republicado da Flórida incluiu uma cláusula que afirma que “se torna inativa” caso viole estas leis.

“Como contribuinte da Flórida que não quer que seu dinheiro dos impostos vá para as empresas que fazem negócios com regimes terroristas, estou mais que disposto a exigir que o governador e o estado da Flórida apliquem esta lei”, declarou o congressista cubano-americano republicano David Rivera, presente no ato de assinatura da lei, ao jornal El Nuevo Herald.

A imprensa da Flórida, por sua vez, classificou de “fiasco” e “fracaso” o anúncio da assiantura da lei.

Cuba reagiu imediatamente acusando Rick Scott de reforçar o embargo contra a ilha.

“Ele deu um passo no reforço do bloqueio dos Estados Unidos em relação a Cuba ao assinar uma lei que proíbe o acesso a fundos públicos a companhias com negócios na ilha”, afirmou o jornal oficial Granma.

O Granma indica que a lei recebeu inúmeras críticas dos dois principais sócios comerciais do estado, Brasil e Canadá, que alertaram isso poderá afugentar o investimento estrangeiro nesse território americano”.

A lei poderá afetar a brasileira Odebrecht, cuja subsidiária nos Estados Unidos participou em vários projetos importantes em Miami, enquanto que uma de suas filiais está realizando em Cuba as obras de melhoria do porto de Mariel, um investimento milionário com financiamento brasileiro, que os cubanos consideram vital para sua economia.

Os Estados Unidos mantêm desde 1962 um embargo contra a ilha, condenado em reiterada ocasiões pela imensa maioria dos membros das Nações Unidas e que, segundo as autoridades cubanas, provocou perdas à ilha de 104 bilhões de dólares até dezembro de 2010.