Kosovo obtém independência, mas continua sob supervisão

Apesar do anúncio do fim de sua supervisão internacional, a ex-república sérvia continua, na prática, a ser tutelada pela Otan e pela UE

Pristina – O Kosovo deu nesta segunda-feira um passo que pode ser considerado como sua independência “de fato” com o anúncio oficial do fim de sua supervisão internacional – embora na prática a ex-república sérvia continue a ser tutelada pela Otan e a União Europeia.

“O Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo (GIZ) declara hoje o fim da supervisão do Kosovo e o fim do mandato do representante internacional civil”, anunciou em comunicado este órgão, criado para guiar o jovem país rumo à independência, após sua declaração unilateral de soberania em 2008.

Em seu comunicado, o GIZ afirmou que foi aplicado substancialmente o chamado Plano Ahtisaari, que tem o nome do mediador da ONU e ex-presidente finlandês Martti Ahtisaari e que prevê um Estado democrático multiétnico com um elevado grau de proteção e descentralização para a minoria servo-kosovar.

Nessa nota, o GIZ, formado por 23 países europeus, Turquia e os Estados Unidos, concretizou que o escritório do representante internacional deixará de funcionar no final de ano.

“O Kosovo conseguiu destacados avanços. Estou feliz que meu mandato tenha terminado hoje”, declarou em entrevista coletiva Pieter Feith ao se despedir de seu cargo.

Feith contava até agora com poderes para vetar os líderes locais e inclusive para bloquear iniciativas legais das autoridades kosovares. A partir de hoje, a Constituição da ex-província sérvia constitui a única base do marco legal do país.

O diplomata holandês qualificou hoje como um êxito que nunca tenha precisado recorrer a seus poderes de veto e aplaudiu o compromisso das instituições kosovares com a aplicação do plano Ahtisaari.

Por sua vez, o primeiro-ministro kosovar, Hashem Thaçi, assegurou que o fim da supervisão é uma prova de que o Estado kosovar é respeitado pelas democracias do mundo.

“Mas temos novos desafios, como a integração da comunidade sérvia do norte, o império da lei, o caminho do Kosovo rumo à integração na União Europeia”, reconheceu o ex-líder guerrilheiro.


Thaçi também citou a necessidade de criação de empregos e de desenvolvimento da economia, que não avançou significativamente desde que Pristina declarou em fevereiro de 2008 sua independência da Sérvia.

Além disso, tanto o primeiro-ministro kosovar como Feith reconheceram que o Plano Ahtisaari não pôde ser aplicado no norte da região, onde se concentra a minoria sérvia que não reconhece a soberania do Kosovo e segue vinculada e fiel a Belgrado.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, felicitou por meio de um comunicado o povo kosovar pelo que qualificou como um “marco histórico”, embora tenha lembrado que há muito trabalho a ser feito para garantir que são cumpridos os princípios contidos na declaração de independência e na Constituição do Kosovo.

Apesar de o Grupo Internacional de Supervisão do Kosovo ter dado por encerrado hoje seu trabalho, o certo é que a comunidade internacional manterá na prática uma forte presença na região.

A Otan disponibilizou cerca de 5 mil soldados para garantir a segurança, e a UE continuará com sua missão civil Eulex até meados de 2014 para dar apoio à construção de um Estado de direito.

Até agora, 93 países reconheceram a independência do Kosovo, entre eles os Estados Unidos e 22 dos 27 membros da UE. Espanha, Grécia, Chipre, Eslováquia e Romênia seguem sem fazê-lo.

A falta de consenso sobre a independência do Kosovo no Conselho de Segurança da ONU – integrado por EUA, Rússia, China, Reino Unido e França – impediu que o país seja admitido como membro de pleno direito da ONU. Além disso, continua a ser o país mais isolado na Europa e o único dos Bálcãs que não obteve a liberação de vistos por parte da UE.

Em 1998 e 1999, Kosovo foi palco da última grande guerra balcânica do século XX, que terminou com uma intervenção da Otan contra a Sérvia e a administração internacional do território kosovar.