Justiça ordena que Trump reative DACA e aceite novos “sonhadores”

No entanto, o juiz congelou durante 90 dias a aplicação de sua decisão para dar a oportunidade ao governo dos EUA de justificar a suspensão do programa

Washington – Um juiz dos Estados Unidos ordenou, nesta terça-feira, que o presidente Donald Trump reative o programa para jovens imigrantes ilegais conhecido como DACA com a admissão de novos solicitantes, além de continuar renovando os vistos dos seus atuais beneficiados, chamados de “sonhadores”.

O juiz, John D. Bates, com tribunal em Washington, considerou a revogação do DACA ordenada por Trump em setembro do ano passado como “inexplicável” e, portanto, “ilegal”.

Bates disse que a suspensão foi “arbitrária e caprichosa”, pois o governo “não explicou adequadamente em sua conclusão que o programa era ilegal”.

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No entanto, o juiz congelou durante 90 dias a aplicação de sua decisão para dar assim a oportunidade ao governo dos Estados Unidos de justificar a suspensão do programa.

Se não se apresentar novidades relevantes, o governo “deverá aceitar e processar novas solicitações do DACA, assim como suas renovações” após os 90 dias, decidiu o juiz.

“A cada dia que a agência dilata é um dia que um imigrante ilegal, que de outra maneira seria elegível para receber os benefícios do DACA, está exposto a uma deportação por uma ação ilegal”, concluiu Bates.

A suspensão do DACA, ordenada em setembro do ano passado por Trump, tinha que entrar em vigor no dia 5 de março, embora nunca chegou a se materializar pelos desafios legais enfrentados pela decisão do presidente americano.

De fato, em janeiro, outro juiz federal já havia ordenado a reativação parcial do DACA com a admissão das solicitações da renovação para aqueles que já tinham recebido previamente os benefícios do programa e que se estavam ficando sem a proteção.

O programa DACA foi promulgado em 2012 pelo antigo presidente Barack Obama para proteger da deportação e outorgar permissões temporárias de trabalho e residência para cerca de 690 mil jovens que chegaram aos Estados Unidos ainda crianças, e conhecidos como “sonhadores”.

Nos seus planos para combater a imigração, o governo de Trump optou por derrogar o programa o considerando ilegal, uma decisão que deixaria esses jovens sem suas permissões e em risco de deportação.

Trump, no entanto, ofereceu aos democratas um novo plano para regularizar os 1,8 milhão de indocumentados, com a troca da aprovação no Congresso de US$ 25 bilhões para levantar o muro na fronteira com o México, uma proposta que foi rejeitada pela oposição.