Justiça espanhola acaba com carreira do juiz Baltasar Garzón

Juiz que mandou prender Pinochet e que investigava os crimes da ditadura franquista terá que ficar 11 anos sem exercer a profissão

Madri – A justiça espanhola condenou nesta quinta-feira a 11 anos de desqualificação profissional o juiz Baltasar Garzón, pondo fim à carreira de um magistrado que ousou investigar questões polêmicas, como os crimes da ditadura franquista.

O Supremo Tribunal espanhol o condenou a “11 anos de desqualificação especial para o cargo de juiz ou magistrado com perda definitiva do cargo que ostenta” por ter violado o direito à defesa ao ordenar a gravação de conversas na prisão entre advogados de defesa e seus clientes.

Os detidos eram supostos líderes de uma rede de corrupção, conhecida na Espanha como “caso Gürtel”, que, em 2009, envolveu lideranças regionais do Partido Popular, que hoje governa a Espanha.

Garzón ordenou as escutas por suspeitar que os advogados participavam de operações de lavagem de dinheiro e assegurou durante seu julgamento, realizado em meados de janeiro, que sempre agiu “preservando o direito à defesa”.

Esta condenação significa de fato o fim da carreira do juiz espanhol, de 56 anos, mundialmente conhecido pela prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet em 1998 em Londres e suspenso de suas funções na Espanha desde maio de 2010.

Sem chances de recorrer perante a justiça espanhola, o advogado de Garzón, Francisco Baena Bocanegra, anunciou sua intenção de apelar “às instâncias que procederem”, provavelmente à justiça internacional.

“Seguiremos lutando em prol da inocência que hoje nos foi negada”, afirmou em declarações à televisão pública espanhola.

O Supremo Tribunal deve ditar a sentença na quarta-feira de outro julgamento contra Garzón, acusado por dois grupos de ultradireita espanhóis de tentar investigar o destino de mais de 114 mil desaparecidos durante o franquismo, apesar de uma lei de anistia de 1977.

A coincidência destes casos, e a existência de um terceiro, para o qual ainda não foi anunciado um julgamento, levaram os partidários do juiz a denunciar uma manobra política contra um magistrado que atraiu com suas ousadas investigações vários inimigos.


Inclusive o promotor do Supremo Tribunal Luis Navajas expressou na quarta-feira sua suspeita de que as ações judiciais contra Garzón possam ocorrer mais por sua midiática personalidade do que por suas ações.

“Não é um juiz utilizado atualmente, mas ao longo das últimas duas décadas teve um protagonismo em nível nacional e internacional”, afirmou ao término do julgamento contra o magistrado por investigar entre 2006 e 2008 crimes da Guerra Civil (1936-39) e da ditadura (1939-75).

“Se as decisões fossem ditadas por outros magistrados (…) Teriam merecido a mesma resposta e a mesma reprovação? Não posso deixar de acolher a dúvida”, afirmou, pedindo a absolvição do juiz.

Uma condenação contra Garzón “o converterá em um mártir”, considerou Caroline Edelstam, da fundação norueguesa de defesa dos direitos humanos Harald Edelstam, que, junto a outras ONGs, como Anistia Internacional e Human Rights Watch, foram observadores internacionais neste julgamento.

De cabelos grisalhos, óculos finos e trajes impecáveis, este pioneiro da “justiça universal” polariza boa parte da sociedade espanhola entre partidários e opositores.

Enquanto os primeiros defendem sua dedicação, os outros o descrevem como uma estrela, mais preocupado em sair nos meios de comunicação do que com o bom fundamento jurídico de suas instruções.

Além de ter investigado os crimes das ditaduras argentina (1976-1983) e chilena (1973-1990), conseguindo inclusive levar a julgamento o ex-repressor argentino Adolfo Scilingo – condenado em 2005 a 1.084 anos de prisão – Garzón conquistou grandes êxitos em 20 anos de luta contra a organização armada independentista basca ETA.

Mas também investigou os Grupos Antiterroristas de Libertação (GAL), grupo secreto criado pelo governo socialista nos anos 1980 para eliminar fisicamente membros do ETA.