Justiça egípcia declara Parlamento ilegal antes de eleição

Ao mesmo tempo, a Alta Corte Constitucional manteve a contestada candidatura à eleição presidencial de Ahmed Shafiq, aliado de Hosni Mubarak

Cairo – A justiça egípcia declarou nesta quinta-feira “ilegal” o Parlamento dominado pelos islamitas, provocando a ira da Irmandade Muçulmana, que falou de um verdadeiro “golpe de Estado” dos militares, e reavivando a tensão a dois dias da eleição presidencial.

Ao mesmo tempo, a Alta Corte Constitucional manteve a contestada candidatura à eleição presidencial de Ahmed Shafiq, aliado de Hosni Mubarak. Ele enfrentará Mohamed Mursi, candidato da Irmandade Muçulmana.

Em uma decisão muito aguardada, a corte abriu caminho para uma possível dissolução, ou ao menos uma reformulação, do Parlamento, considerando “ilegais” as condições de eleição dos deputados.

Foram questionados alguns procedimentos dessa complexa eleição, que se prolongou por quase três meses, a partir de novembro.

Os resultados mostraram uma avalanche islamita, com quase a metade dos assentos ficando com a Irmandade Muçulmana, e perto de um quarto, com os fundamentalistas salafistas.

Segundo fontes militares, o Conselho Supremo das Forças Armadas (CSFA), no poder desde a queda de Mubarak em fevereiro de 2011, poderá anunciar que vai assumir diretamente o poder legislativo após a decisão da corte.

A secretária de Estado americana, Hillary Clinton, considerou em relação ao tema que “não há volta atrás no que diz respeito à transição democrática exigida pelo povo egípcio”.

Um alto dirigente da Irmandade Muçulmana, Mohamed Beltagui, denunciou um verdadeiro “golpe de Estado”, denunciando também a decisão do tribunal de invalidar uma lei que poderia tornar inelegível Ahmed Shafiq, o último primeiro-ministro de Hosni Mubarak.

Shafiq deve enfrentar no sábado e no domingo, pelo segundo turno da eleição presidencial, o candidato da Irmandade Muçulmana, Mohamed Mursi, em um duelo crucial para os rumos políticos do país cerca de um ano e meio após a queda de Mubarak.


Mursi disse que “respeita” as decisões da corte “em razão de (seu) respeito pelas instituições do Estado e pelo princípio da separação dos poderes”, enquanto seu adversário saudou um “julgamento histórico” dos juízes constitucionais que permitiram que se mantivesse na disputa.

A chamada “lei de isolamento político” havia sido adotada em abril pelo Parlamento para tornar inelegíveis as autoridades do antigo regime, como Shafiq.

Sua candidatura, invalidada por algum tempo, foi mantida depois pela comissão eleitoral, aguardando um julgamento da Alta Corte Constitucional.

“Isso quer dizer que a revolução acabou”, afirmou um manifestante que protestava perto do tribunal contra a manutenção de Shafiq.

O ex-primeiro-ministro é acusado por seus críticos de ser apoiado pelos militares com o objetivo de barrar o caminho dos islamitas e restabelecer um poder próximo do que prevalecia sob o Rais, hoje deposto e preso.

Manifestantes gritavam palavras de ordem do lado de fora do tribunal.

Ex-comandante da Aeronáutica e depois ministro da Aviação Civil no governo Mubarak, Shafiq, de 70 anos, havia sido nomeado para a chefia do governo pouco antes da queda do ex-presidente.

Durante a sua campanha, ele prometeu que não “haverá retorno” ao antigo regime.

O anúncio da corte ocorre em um contexto de tensão, como mostra a decisão de quarta-feira de dar à polícia militar e aos serviços de inteligência do Exército poder de deter civis.

Essa possibilidade havia sido suspensa no dia 31 de maio, com o fim do estado de emergência, que estava em vigor desde 1981.

Dezessete ONGs egípcias pediram nesta quinta-feira a anulação dessa medida.

A tensão política já havia aumentado após o veredicto apresentado no dia 2 de junho no julgamento de Mubarak e de seus aliados, considerado muito brando por vários egípcios.

O antigo Rais foi condenado à prisão perpétua por não ter impedido a morte de manifestantes durante o levante contra seu governo no ano passado. Mas seis autoridades da polícia foram absolvidas, e todas as acusações de corrupção contra Mubarak e seus filhos Alaa e Gamal foram declaradas prescritas.