Justiça complica disputa entre governo americano e indústria do fumo

Corte de apelação dos Estados Unidos proíbe o governo de usar relatório que conteria evidências de fraudes dos produtores de cigarro

A indústria do fumo está comemorando uma decisão da Corte de apelação dos Estados Unidos, na batalha judicial que trava com o governo americano e que envolve 280 bilhões de dólares em multas e indenizações. A corte reconheceu o direito da British American Tobacco (BAT) de manter em sigilo um relatório de 1990, considerado uma peça fundamental no processo.

Segundo o jornal americano The Wall Street Journal, o documento reforçaria o argumento do governo de que a indústria do fumo omitiu, sistematicamente, as evidências que ligam o tabaco e a nicotina a mortes e doenças de fumantes. O memorando foi escrito pelo consultor londrino Andrew Foyle para a BAT, a segunda maior companhia de tabaco do mundo.

A decisão da Corte de apelação contraria a determinação do juiz distrital Gladys Kessler. Segundo a Corte, Kessler errou ao negar o direito de sigilo à BAT, baseado no argumento de que a companhia perdeu o prazo legal para requerê-lo. Ontem (2/11), o governo americano afirmou que poderá recorrer, baseado no princípio de exceção por crime ou fraude. O princípio anula o direito ao sigilo de documentos quando houve intenção da empresa burlar a lei.

A disputa judicial começou em 21 de setembro e deve demorar, pelo menos, seis meses. O governo alega que, nos últimos 50 anos, os produtores de fumo agiram coordenadamente para omitir os vínculos entre seus produtos e diversas doenças que acometeram os fumantes.