Junta Militar: presidente terá “todo o poder executivo”

General egípcio disse ainda que até a formação de um novo Parlamento, a última palavra sobre as leis será do novo presidente

Cairo – A Junta Militar egípcia assegurou nesta segunda-feira que o novo presidente saído das urnas terá ‘todos os poderes executivos, sem minimizar nenhuma de suas prerrogativas’.

Em entrevista coletiva, o general Mamduh Shahin afirmou que as emendas aprovadas ontem à noite à Declaração Constitucional transitória concederão ao Conselho Superior das Forças Armadas (CSFA) um poder legislativo ‘limitado’ até que se forme um novo Parlamento e que a última palavra sobre as leis será do novo presidente.

O Parlamento, dominado pelas forças islamitas, foi dissolvido na quinta-feira passada pela Suprema Corte Constitucional por irregularidades em sua formação.

‘Os projetos de lei serão transmitidos pelo Governo ao CSFA, que por sua vez os passará ao presidente, que terá a última palavra para aprová-los’, disse Shahin.

Além disso, explicou que o motivo desta emenda é conseguir ‘um equilíbrio’ no poder legislativo até que haja uma nova Constituição, já que o presidente não pode assumir os poderes executivo e legislativo ao mesmo tempo.

O militar reafirmou que a Junta entregará o poder executivo ao presidente antes do dia 30 de junho, como estava previsto, e insistiu que o objetivo do anexo à Declaração Constitucional ‘não é que o novo presidente não tenha poderes’.

O islamita Mohammed Mursi, candidato da Irmandade Muçulmana, se atribuiu hoje a vitória no pleito com 52,5% dos votos, embora seu rival, o general reformado Ahmed Shafiq, ainda não tenha reconhecido este resultado, à espera dos dados oficiais.

Shahin acrescentou que, caso a atual Assembleia Constituinte tenha que dissolver-se por uma ordem dos tribunais, a Junta Militar designará uma nova, que terá três meses para completar seus trabalhos e, após 15 dias, será realizado um referendo para aprovar a nova Carta Magna.

No roteiro definido pelos militares, uma vez que a nova Constituição tenha sido aprovada serão convocadas eleições legislativas, ‘de modo que antes do fim deste ano haverá uma Constituição e um Parlamento’.

Ontem à noite, a Junta Militar aprovou polêmicas emendas à Declaração Constitucional – o texto fundamental provisório, aprovado em referendo em março de 2011 – que reservam aos militares o direito de veto para declarar guerra ou para assuntos relacionados com as Forças Armadas.

O presidente da cancelada Câmara Baixa, Saad Katatni, da Irmandade Muçulmana, demonstrou ontem à noite em comunicado sua rejeição à dissolução da mesma e à Declaração Constitucional complementar promulgada pela Junta Militar.

No entanto, Shahin assegurou que a dissolução do Parlamento responde a uma ordem judicial que deve ser respeitada e não se pode ‘voltar atrás’.