Juiz dos EUA mantém adiamento de deportações de famílias reunificadas

Decisão não estabelece até quando adiamento das deportações será mantido, mas é certo que estará vigente até pelo menos a próxima semana

San Diego – O juiz do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Califórnia, Dana Sabraw, decidiu manter o adiamento temporário das deportações de famílias de imigrantes recém-reunificadas, a fim de dar oportunidade para que os menores de idade também possam apresentar pedidos de asilo.

A decisão do juiz Sabraw, anunciada na noite de quinta-feira, não estabelece até quando o adiamento das deportações será mantido, mas é certo que estará vigente até pelo menos a audiência que ele convocou para a próxima semana para discutir o assunto.

Sabraw, que está responsável pelo processo contra a separação de famílias imigrantes detidas na fronteira, se pronunciou dessa forma em relação a uma nova demanda transferida recentemente para o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul da Califórnia (San Diego) em nome das crianças que foram separadas de seus pais ao chegarem à fronteira.

Em virtude da ordem judicial emitida ontem, o governo de Donald Trump não poderá forçar um pai a escolher entre renunciar ao direito de a criança solicitar asilo para que todos sejam deportados em família, ou aceitar ser expulso sem o menor para que este possa pleitear no caso por sua própria conta.

“Uma nova separação da família” iria contra a “ordem executiva do presidente que restabeleceu a unidade familiar e abandonou a política de separação de famílias, e também agravaria em grande medida os esforços atuais para reunificar quase 400 pais que foram deportados do país enquanto seus filhos continuam nos Estados Unidos”, afirmou o juiz em sua decisão.

A administração federal informou ontem que reunificou com seus pais 2.010 das 2.654 crianças que foram separadas de suas famílias em consequência da política de “zero tolerância” para a imigração ilegal, mas detalhou que, em muitos desses casos, os pais contam com uma ordem de expulsão.

Os advogados do Departamento de Justiça se queixaram ontem ao juiz Sabraw de que o adiamento nas deportações das famílias reunificadas está gerando problemas de espaço nos centros de detenção e interferindo nas operações do Escritório de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla em inglês), mas, mesmo assim, Sabraw decidiu mantê-lo.

A ordem de Sabraw beneficia também os pais que anteriormente tinham assinado um formulário entregue pelo governo para renunciar a seu direito de solicitar asilo para seus filhos.

O juiz detectou que tal documento “não foi desenhado para informar aos pais sobre os direitos de asilo de seus filhos, e muito menos sobre a renúncia a esses direitos”.

“A ausência completa de qualquer menção dos direitos de asilo das crianças em qualquer um desses formulários condena o argumento dos demandados”, ressaltou Sabraw, depois que o governo alegou que havia notificado os membros da ação coletiva com precisão.

Os advogados da União Americana de Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), que interpuseram a ação em nome dos pais imigrantes, alegaram que o formulário entregue pelas autoridades federais é “enganoso” e faz crer que é necessário renunciar a seu direito de pleitear no caso para voltarem a se reunir com seus filhos.