Juiz bloqueia decreto de Trump que restringe direito de asilo

A regulamentação assinada pelo presidente norte-americano permite rejeitar imediatamente os pedidos de asilo de pessoas que entram ilegalmente nos EUA

Um juiz federal bloqueou na sexta-feira, 02, um decreto do presidente Donald Trump que permite rejeitar imediatamente os pedidos de asilo de pessoas que entram ilegalmente nos Estados Unidos a partir do México.

O decreto assinado em novembro por Trump é parte de seu plano para impedir a chegada de centenas de milhares de migrantes, em sua maioria da América Central, que recentemente tentaram entrar nos Estados Unidos Unidos depois de solicitar o estatuto de refugiado no México.

O juiz federal de Washington Randolph Moss afirmou que a medida é um “excesso de autoridade”, informou o canal ABC News.

Para o magistrado, a medida contradiz as leis de imigração americanas, que permitem aos imigrantes presentes fisicamente no país solicitar asilo mesmo que não tenham entrado de maneira oficial no território, revelou o jornal The Hill.

Um juiz da Califórnia já havia bloqueado a decisão de Trump. Advogados do governo apresentaram um recurso.

A medida provocou vários protestos no ano passado, incluindo os do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiado (ACNUR).

A política migratória de Trump é fonte de vários processos judiciais.

Na semana passada, um juiz da Califórnia neutralizou uma nova regra do governo de Trump para impedir o asilo na fronteira sul dos Estados Unidos.

A norma previa a rejeição de qualquer pedido de asilo apresentado por imigrantes que não solicitaram estatuto de refugiado no México ou em outro país durante sua viagem rumo aos Estados Unidos.

Em sua maioria procedentes de países pobres e violentos da América Central, os migrantes geralmente apresentam um pedido de asilo que permite a estadia nos Estados Unidos enquanto as autoridades processam o caso.

Na semana passada, Trump anunciou um acordo migratório com a Guatemala para manter a pressão sobre os países da América Central por um maior controle na viagem dos migrantes.