Juiz autoriza andamento de ação contra Trump por ganhos financeiros

Ação acusa presidente de infringir salvaguardas da Constituição contra a corrupção ao manter propriedade de seu império de negócios durante o mandato

Washington – Um juiz federal norte-americano autorizou nesta quarta-feira o andamento de parte de uma ação judicial que acusa o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de infringir salvaguardas da Constituição contra a corrupção ao manter a propriedade de seu império de negócios durante o mandato presidencial.

O juiz distrital Peter Messitte, de Maryland, rejeitou pedido apresentado pelo Departamento de Justiça solicitando que o caso fosse encerrado, apesar de ter limitado a acusação aos pontos que envolvem o Trump International Hotel em Washington, e não os negócios de Trump fora da capital norte-americana.

O processo foi apresentado pelo distrito de Columbia e pelo Estado de Maryland em junho.

A decisão marcou um retrocesso para os esforços do governo para invalidar reivindicações de que Trump violou as condições de “emolumentos” da Constituição dos EUA, que têm persistido contra Trump desde antes de sua posse, no ano passado. Um juiz dos EUA em Manhattan descartou em dezembro um caso similar contra Trump.

As condições são projetadas para impedir corrupção e influência estrangeira. Uma impede autoridades norte-americanas de aceitarem presentes ou outros emolumentos de governos estrangeiros sem aprovação congressional. Outra proíbe o presidente de receber emolumentos de Estados individuais.

O processo informava que Trump fracassou em se afastar de seus hotéis e outros negócios, se tornando vulnerável a incentivos de autoridades que buscam obter favores.

Trump, um rico empresário que como presidente frequentemente visita seus próprios hotéis, resorts e clubes de golfe, cedeu seu controle do dia-a-dia de seus negócios para seus filhos. Críticos disseram que isto não é uma salvaguarda suficiente.

Isto enfraquece a democracia, segundo o processo, porque norte-americanos não podem ter certeza se Trump está agindo para melhor interesse do povo ou para “acordos comerciais internacionais e domésticos nos quais a fortuna pessoal do presidente Trump está em jogo”.

O processo informou que Trump havia recebido milhões de dólares em pagamentos e benefícios através de arrendamentos de propriedades de Trump mantidas por entidades governamentais estrangeiras, da compra de condomínios em propriedades de Trump, assim como acomodações de hotéis, compras de restaurantes e uso de espaços para eventos por governos estrangeiros e diplomatas.

O distrito de Columbia e Maryland informaram que seus moradores que competem com negócios de Trump, como o Trump International Hotel em Washington, estão sendo prejudicados por diminuição de patrocínios, salários e gorjetas.

Advogados de Trump disseram que tais queixas são especulativas e levantaram dúvidas se qualquer dano à competição pode ser diretamente ligado ao status de Trump como presidente.