Japão endurece penas contra vazamento de informação

O governo japonês aprovou uma lei que pune com até dez anos de prisão funcionários e políticos que divulgarem segredos oficiais

Tóquio – O governo do Japão aprovou nesta sexta-feira uma lei que pune com até dez anos de prisão funcionários e políticos que divulgarem segredos oficiais que coloquem em risco a segurança nacional.

A medida, que deverá ser aprovada pelo Parlamento, gerou várias críticas, já que se considera uma tentativa do Executivo japonês de controlar a imprensa.

O governo de Shinzo Abe assegurou, no entanto, que se trata de um “assunto urgente” para o Japão e que a nova legislação foi feita para proteger informação confidencial, algo necessário para transmitir confiança na troca de inteligência com outros países.

De acordo com a nova lei, os funcionários que divulgarem informações referentes a assuntos de política externa, defesa, espionagem e atividades terroristas e que forem considerados “segredos especiais”, poderão pegar dez anos de prisão.

Além disso, os cidadãos que colaborarem com o vazamento e a divulgação dessas informações podem ser condenados a cinco anos de prisão.

A antiga lei japonesa sobre essa matéria, aprovada em 2001, contemplava penas de cinco anos para esses crimes e se referia somente à informação sobre segurança nacional do Ministério da Defesa.

A nova classificação de “segredos especiais” será designada pelos ministérios e terá uma vigência de 30 anos, período que poderá ser estendido pelo governo.


Toda informação referente às capacidades de defesa e armamentos do país, assim como os detalhes referentes a negociações com outras nações, será rotulada dessa maneira.

Espera-se que a polêmica lei seja aprovada pela Dieta (Parlamento) no início de dezembro, quando o Executivo publicará uma nova estratégia de segurança nacional.

Especialistas, jornalistas e intelectuais expressaram sua preocupação com o fato de que a lei permita ao governo decidir de forma unilateral quais são esses segredos especiais, o que fortaleceria seu controle da informação.

Além disso, teme-se que a nova legislação impeça aos funcionários de falar com jornalistas, o que poderia reduzir o direito à informação dos cidadãos.

Nesse sentido, por pedido de seus sócios de governo, o Partido Novo Komeito, o Executivo se viu obrigado a revisar a lei para que inclua disposições que contemplem o direito expresso dos cidadãos à informação, assim como a liberdade de imprensa.

Por outro lado, a principal força de oposição, o Partido Democrático (PD), prepara uma moção para garantir o direito à informação.

A tentativa de aprovar uma nova lei de informação confidencial surgiu depois que oficiais do serviço da guarda costeira publicaram na internet, em 2010, um vídeo que mostrava a colisão de duas embarcações japonesas e um pesqueiro chinês perto das ilhas Senkaku/Diaoyu, território disputado por Tóquio e Pequim.