Japão complica situação de “imigrantes ilegais” com nova lei

A norma faz com que o Ministério da Justiça, além de outorgar os vistos, também seja encarregado pela emissão de um novo cartão de residência

Tóquio – Apesar de ter um alto índice de envelhecimento, o Japão aprovou uma nova lei que estreita o controle sobre os estrangeiros e complica ainda mais a vida dos ilegais no país, onde quase não existe um debate sobre imigração.

Em vigor há quase dois meses, a norma faz com que o Ministério da Justiça, além de outorgar os vistos, também seja encarregado pela emissão de um novo cartão de residência, que substitui a identificação que era emitida pelas administrações locais.

Este documento de identidade dá direito à escolarização gratuita, subsídios e acesso aos serviços de saúde. Mas, sem ele, um estrangeiro não pode abrir uma conta corrente, comprar um imóvel e até mesmo renovar sua carteira de motorista no Japão.

Como esse novo documento exige necessariamente um visto válido, os ilegais do país, aproximadamente 90 mil pessoas entre os quase dois milhões de estrangeiros que vivem no Japão, acabam sendo impedidos de ter acesso a esse novo cartão de residência.

O governo japonês ressaltou que até mesmo aqueles que não possuem um visto válido podem ter acesso aos serviços mais básicos, mas especialistas e ONGs concordam que as prefeituras não poderão garantir esses benefícios se o solicitante for incapaz de credenciar um domicílio.

Além disso, a nova lei exige que os estrangeiros notifiquem em um prazo de 90 dias qualquer mudança de domicílio. Caso contrário, o visitante ou morador perde seu visto. O lado bom da medida, ainda em relação aos estrangeiros, é que o período de renovação passa de três para cinco anos em muitos casos.

A mudança na lei também dificulta o acesso dos ilegais aos empregos remunerados dos quais a maioria deles depende, já que agora os contratantes de estrangeiros ou de imigrantes ilegais terão que notificar o Escritório de Imigração, sob o risco de altas multas ou até três anos de prisão.


A nova lei se mostra especialmente dura para aqueles que estão em busca de asilo em um país que o concede a conta-gotas: das 1.867 pessoas que solicitaram asilo em 2011 (o maior número desde que o país começou a aceitar pedidos em 1992), apenas 21 conseguiram.

Deste modo, a medida, destinada a centralizar o controle sobre os estrangeiros, traz muitas dificuldades para aqueles que planejam emigrar e fazer fortuna na terceira maior economia mundial, além de transformar os residentes em situação ilegal em “verdadeiros fantasmas”, como classificaram as ONGs.

“Pode haver latino-americanos entre esses imigrantes ilegais, embora poucos, já que a maioria consegue um visto devido à descendência japonesa ou por ser parente de alguém que tem”, explicou à Agência Efe Eunice Ishikawa, professora do Departamento de Cultura Internacional na Universidade de Shizuoka de Arte e Cultura.

No entanto, muitos podem encontrar mais dificuldades na hora de renovar seus vistos, já que o novo sistema permitirá ao Ministério da Justiça negar essas renovações de maneira muito mais arbitrária.

Segundo Eunice, a crise favorece isto em um dos poucos países do Primeiro Mundo que se desenvolveu sem ajuda de imigrantes, que sempre manteve um ferrenho controle de suas fronteiras e onde os estrangeiros representam apenas 1,6% da população.

Nesse sentido, Eunice aponta que “antes da nova lei as autoridades já estavam buscando razões para não renovar os vistos” de muitos dos 210 mil brasileiros (a terceira minoria no Japão) que residem no país.

Apesar da alarmante taxa de envelhecimento do Japão, os grandes partidos propõem todos os tipos de programas para estimular a natalidade e evitam sequer pronunciar a palavra “imigração” em seus programas diante do medo de perder votos.

“Os políticos estão preocupados com o tema do envelhecimento, mas o velho sentimento de que o Japão é um país de uma raça única ainda persiste”, aponta Eunice, que acredita que esta nova lei é uma nova demonstração de que a atual classe política japonesa “não quer estrangeiros morando no Japão”.