Japão anuncia nova agência reguladora no setor nuclear

Novo órgão terá independência para fiscalizar as empresas, confirmou o governo

Tóquio – O ministro do Japão para a crise nuclear, Goshi Hosono, anunciou oficialmente na sexta-feira a criação, a partir de abril, de uma nova agência encarregada de regulamentar o setor atômico.

A medida faz parte dos esforços do governo para restaurar a fé da população na capacidade do governo de fiscalizar as empresas energéticas, depois do acidente nuclear na usina de Fukushima, em março.

Hosono disse que a nova agência será independente do Ministério do Comércio, que promove a energia nuclear. Isso não acontece na atual estrutura, gerando críticas de que haveria uma ligação confortável entre a agência e as empresas fiscalizadas.

O acidente na usina de Fukushima, causado pelo terremoto e o tsunami de março, levou o governo do Japão a rever a sua política energética, com a intenção de reduzir o uso da energia atômica.

“Eu senti que, a não ser que consertássemos fundamentalmente a regulamentação da energia nuclear, inclusive em nível organizacional, não poderíamos recuperar a confiança do público”, disse Hosono em entrevista coletiva. “Uma nova organização deve ser formada assim que possível.”

A nova agência irá fundir a já existente Agência de Segurança Nuclear e Industrial com um órgão consultivo do governo, resultando numa estrutura de 500 a 600 funcionários. O ministro disse que os inspetores terão treinamento para trabalharem conforme os padrões internacionais de segurança.

Hosono disse que a nova agência também poderá impor regras mais rígidas às usinas nucleares.

O diretor da nova agência terá status de ministro, e ficará subordinado ao Ministério do Meio Ambiente ou ao próprio gabinete. Dessa forma, o chefe da nova agência terá maior liberdade de ação no caso de um acidente, o que não ocorreu em Fukushima.

A criação da nova agência e outras leis relacionadas a isso precisam de aprovação do Parlamento, onde a oposição tem maioria na Câmara Alta.

A opinião pública apoia a proposta governamental de redução do uso da energia atômica, mas abrir mão dessa fonte de energia pode ter impacto sobre a frágil economia do país.

O impopular primeiro-ministro Naoto Kan já anunciou que pretende renunciar, numa data não definida, e não se sabe como a saída dele pode afetar a reformulação da matriz energética japonesa.

O governo disse na sexta-feira que pretende continuar exportando tecnologia para usinas nucleares, o que era uma prioridade diplomática de Tóquio antes do início da crise.