Indulto a Fujimori pode ser revisado, diz Corte Constitucional

"O indulto não está livre de revisão", disse o presidente da Corte em referência à posição do Executivo de que o indulto é um direito do presidente

Lima – O novo presidente do Tribunal Constitucional (TC) do Peru, Ernesto Blume, afirmou que o indulto outorgado pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski ao ex-governante Alberto Fujimori pode ser revisado por seu organismo.

“No Estado constitucional não há nenhum ato irreversível quando foram ameaçados ou lesados direitos fundamentais ou quando este ato viola a Constituição. Se a senhora me pergunta em termos genéricos, digo que sim”, disse Blume em entrevista publicada nesta sexta-feira pelo jornal “El Comércio”.

Blume acrescentou que “a faculdade do presidente de outorgar ‘desculpas’ é coberta da máxima discricionariedade, mas isso não significa que esteja livre de controle e de uma absoluta arbitrariedade”.

“Então, o indulto não está livre de revisão”, disse em referência à posição do Executivo de que o indulto é um direito outorgado pela Constituição ao presidente e não pode ser revisado.

Blume disse, no entanto, que não pode se pronunciar sobre o tema a fundo porque atualmente existe uma demanda de habeas corpus apresentada por Keiko Fujimori, a filha mais do ex-governante, para que a sentença que condenou seu pai a 25 anos de prisão seja anulada.

“Íamos resolver o caso e aí veio o indulto. Então, agora estamos avaliando qual efeito poderia ter o indulto nesse caso”, sustentou, antes de anunciar que o TC se pronunciará sobre o habeas corpus nos próximos 20 dias

Kuczynski usou como argumentos razões humanitárias para indultar Fujimori em 24 de dezembro, três dias depois que foi arquivado no Congresso um pedido para que o destituíssem por vínculos de uma empresa em seu nome com a construtora brasileira Odebrecht.

Nesta questão teve um papel decisivo um grupo de legisladores fujimoristas liderado por Kenji Fujimori, o filho mais novo do ex-governante, que se absteve de votar no pedido de destituição.

Uma pesquisa da empresa Datum revelou hoje que 78% dos entrevistados consideram que Kuczynski negociou com Kenji o indulto em troca de evitar o processo de vacância presidencial.

O governante apresentou na terça-feira uma remodelação de seu gabinete de ministros, que denominou “de reconciliação”, após a crise política em seu país pelo indulto a Fujimori e as acusações por seus vínculos com a Odebrecht.

O indulto foi denunciado por familiares das vítimas dos crimes pelos quais Fujimori foi sentenciado perante organismos como a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que o analisará em uma audiência convocada para 2 de fevereiro.

A respeito, o presidente do Poder Judiciário, Duberlí Rodríguez, afirmou na quinta-feira que o Estado peruano deverá acatar o que for determinado pela Corte, porque será uma opinião vinculativa, de acordo com os convênios internacionais assinados pelo país.

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