Índia reduz para 16 anos a idade para consentimento sexual

Alguns especialistas acreditam que diminuir a idade mínima de consentimento sexual tem o objetivo de evitar que se criminalizem comportamentos arraigados na cultura do país

Nova Délhi – O governo indiano decidiu nesta quinta-feira reduzir de 18 para 16 anos a idade legal mínima de consentimento para manter relações sexuais, em uma emenda a um projeto de lei contra abusos sexuais, informou a imprensa local.

A primeira versão da lei – que também endurece as punições para criminosos sexuais – havia sido aprovada em fevereiro pelo Conselho de Ministros e a nova minuta será submetida a votação no Parlamento durante os próximos dias.

Alguns especialistas acreditam que diminuir a idade mínima de consentimento sexual tem o objetivo de evitar que se criminalizem comportamentos arraigados na cultura do país, apesar do caráter conservador de grande parte de sua sociedade.

“Trata-se de um passo positivo. As relações sexuais entre jovens existem, e existem antes do casamento, e não devem ser perseguidas – sempre que forem consentidas”, disse à Agência Efe a ativista pelos direitos da mulher Sonali Khan.

A lei também contempla outros aspectos que não foram alterados em relação à versão aprovada em fevereiro, como a aplicação de pena de morte em casos de estupros mais graves e aumento nas penas de prisão mínimas e máxima a condenados por estupro.

Segundo a minuta, a pena de morte é aplicável aos casos que levem à morte da vítima ou em que fique em estado vegetativo devido à agressão.

O decreto foi emitido pelo governo indiano após receber recomendações de uma comissão judicial criada no calor da revolta gerada pelo estupro que matou uma jovem de 23 anos em um ônibus de Délhi em dezembro passado.

Pelo crime, quatro acusados estão sendo julgados em um tribunal da capital e o quinto réu – que seria líder do grupo agressor – se suicidou nessa segunda-feira na prisão onde estava, segundo a versão oficial, e um sexto suposto envolvido tem 17 anos, por isso sua responsabilidade será definida em uma corte de crianças e adolescentes.