Índia revoga autonomia constitucional da Caxemira

Índia e Paquistão disputam a Caxemira desde 1947, uma região que também é palco, desde os anos 90, de um movimento insurgente separatista

O governo da Índia anunciou nesta segunda-feira, 5, a revogação da autonomia constitucional da Caxemira, uma decisão explosiva na região que é cenário de uma insurreição separatista e cujo território é reivindicado pelo Paquistão. Pouco depois, o governo paquistanês reagiu e chamou a decisão de “ilegal”.

As autoridades nacionalistas hindus apresentaram um decreto presidencial que suprime o estatuto especial do Estado de Jammu e Caxemira (norte), que estava garantido pela Constituição indiana.

O ministro do Interior, Amit Shah, anunciou a medida no Parlamento, o que provocou a revolta da bancada da oposição. “O decreto presidencial entra em vigor imediatamente e substitui de modo imediato” os artigos constitucionais relativos a Jammu e Caxemira, especialmente o 370, afirma o texto divulgado pelo governo.

O Artigo 370 da Constituição indiana concedia estatuto especial ao Estado de Jammu e Caxemira e autorizava o governo central de Nova Délhi a legislar apenas nas áreas de Defesa, Relações Exteriores e Comunicação nesta região. Os demais setores dependiam da Assembleia Legislativa local.

O governo do Paquistão chamou de “ilegal” a decisão da Índia de revogar a autonomia constitucional da Caxemira. “O Paquistão condena fortemente e rejeita o anúncio” feito nesta segunda-feira pelo governo indiano, afirma o Ministério das Relações Exteriores em um comunicado.

“Nenhuma medida unilateral do governo indiano pode modificar este estatuto contestado”, completa o texto. “Como parte desta divergência internacional, o Paquistão fará tudo o que estiver a seu alcance para contra-atacar as medidas ilegais.”

Índia e Paquistão disputam o controle da Caxemira desde a divisão do subcontinente em 1947, região que também é palco desde os anos 1990 de um movimento insurgente separatista. Cerca de 70 mil pessoas, a maioria civis, morreram nos últimos 30 anos de acordo com organizações que monitoram a situação.