Índia lança sistema para vigiar comunicações de cidadãos

O Sistema de Monitoração Central (SMC) oferece às agências de segurança indianas uma 'única janela' para 'interceptar legalmente internet e telefones'

Nova Délhi – A Índia lançou um sistema de monitoração de ligações, mensagens, e-mails e conversas de redes sociais parecido ao programa de espionagem das telecomunicações do escândalo dos Estados Unidos.

O Sistema de Monitoração Central (SMC) oferece às agências de segurança indianas uma ‘única janela’ para ‘interceptar legalmente internet e telefones’, segundo o relatório anual de 2013 do Departamento de Telecomunicações da Índia.

O SMC começou a colocar em andamento em maio sem um debate público ou parlamentar, seu quartel-general fica em Nova Délhi e tem um orçamento de US$ 73 milhões, segundo a imprensa local.

Até agora, as agências de segurança indianas tinham que realizar pedidos individuais às companhias de telecomunicações para monitorar a atividade de uma pessoa.

Mas o novo sistema, ao qual estão conectadas as companhias de telefone e internet, permite às agências de segurança monitorar, interceptar e analisar qualquer comunicação diretamente.

Tudo isso em nome da segurança nacional e a privacidade dos cidadãos.

‘O SMC vai salvaguardar a privacidade das pessoas dos operadores de telecomunicações e protegerá a segurança nacional’, afirmou o secretário de Estado de Tecnologias da Informação e Comunicação, Milind Deora, em um recente encontro online com internautas.

Mas a falta de transparência do sistema, do qual se divulgou pouca informação, e os possíveis abusos da privacidade dos cidadãos despertaram as críticas de defensores das liberdades civis.

‘O Governo indiano deu a si mesmo poderes sem precedentes para vigiar as comunicações’, disse à Agência Efe o advogado Pavan Duggal, especializado em internet e telecomunicações.

‘As possibilidades de abuso são tremendas’, assegurou.

Duggal explicou que as emendas às leis indianas de 2000 e 2008 – após o ataque terrorista em Mumbai que causou 166 mortos – permitiam ao Governo a monitoração das comunicações, que agora dispõe dos meios técnicos.

O advogado afirmou que embora a Constituição indiana estabeleça o direito à privacidade, não existe uma lei que o regule e de fato a legislação do país decreta que a segurança e integridade nacional prevalecem sobre a privacidade de um indivíduo.

As críticas em relação a este sistema de vigilância pouco transparente também chegaram do exterior.

‘O sistema de monitoração do Governo indiano é apavorante, tendo em vista o uso irresponsável e imprudente das leis de internet e de distúrbios’, disse em comunicado Cynthia Wong, pesquisadora da organização Human Rights Watch.

É que o Governo da Índia – uma gerontocracia em um país com a metade de sua população com menos de 25 anos -, mantém uma relação difícil com as novas tecnologias.

Nos últimos anos as autoridades indianas receberam críticas por causa de suas tentativas de regular a internet.

Em 2011, o Governo indiano estabeleceu que as companhias de internet devem eliminar conteúdos ofensivos em um prazo de 36 horas.

Assim, os gigantes Google e Facebook estão nos tribunais indianos por supostamente se negar a apagar conteúdos inapropriados, e pessoas foram detidas por criticar o Governo em redes sociais.

Além disso, o Governo manteve uma queda de braço durante quatro anos com a Research In Motion, fabricante dos telefones BlackBerry, para poder ter acesso a seu correio corporativo.

A Índia assegura que conseguiu o método para interceptar as mensagens de BlackBerry sem que a companhia proporcione os códigos de segurança.

O lançamento do SMC coincide com o escândalo da espionagem das telecomunicações nos EUA reveladas pelo ex-membro da CIA Edward Snowden ao jornal britânico ‘The Guardian’.

O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores indiano, Syed Akbaruddin, se mostrou ‘preocupado e surpreso’ que a agência de inteligência americana interceptasse informação de forma secreta.

‘Consideraríamos inaceitável se fosse descoberto que as leis indianas acerca da privacidade foram violadas’, disse o porta-voz em referência à informação de ‘The Guardian’ que sustenta que a Índia é o quinto país mais espionado pelos EUA. EFE