Illinois promulga lei que considera aborto como direito fundamental

A lei responde a uma onda de proibições e restrições ao aborto aprovadas em outros estados dos EUA, como o Alabama

O governador do Estado de Illinois, nos Estados Unidos, promulgou nesta quarta-feira (12) uma lei que consagra o aborto como um “direito fundamental” e revoga leis anteriores que o penalizavam.

A lei responde a uma onda de proibições e restrições ao aborto aprovadas em outros estados, e foi qualificada pelo governador J.B. Pritzker como “um raio de esperança no coração desta nação”.

A iniciativa anula a penalização de quem pratica abortos e codifica o que na prática era uma legislação de facto através de decisões da Justiça.

Além disso, exige aos seguros privados de saúde que operam em Illinois que cubram os procedimentos de interrupção da gravidez.

 

O governador Pritzker, democrata, disse que este tipo de proteção legal adicional é necessária diante da possibilidade de que no futuro a Suprema Corte dos Estados Unidos imponha novos limites ao aborto.

O direito ao aborto nos Estados Unidos está regido pela histórica sentença da Suprema Corte no caso “Roe vs. Wade” de 1973, mas os ativistas antiaborto esperam reverter essa decisão agora que o máximo tribunal conta com uma maioria conservadora.

Em meados de maio, o governador do Alabama aprovou a lei mais dura contra o aborto em todo o país, e em outros seis estados a legislação mudou para ilegalizar qualquer tipo de aborto depois de que seja detectado um batimento fetal, que aparece por volta das seis semanas de gravidez.