Hungria permite emenda na lei de imprensa

O governo húngaro, no entanto, não admitiu que a lei ameaça a liberdade de expressão

Budapeste – O secretário de Estado húngaro responsável pela comunicação do governo, Zoltan Kovacs, disse nesta quarta-feira que a lei de imprensa húngara se ajusta às circunstâncias locais, mas que se em ‘foros legais tiver de receber emendas’, isso será feito.

Assim respondeu Kovacs, no site oficial do Executivo húngaro, a uma carta enviada pela vice-presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, para pedir a Budapeste que respeite o pluralismo e a liberdade de imprensa, após o fechamento da ‘Klubrádió’, a principal emissora de rádio de oposição ao governo do conservador Viktor Orban.

Neelie ‘expressou sua preocupação’ sobre a liberdade de imprensa na Hungria, depois que a Comissão Europeia exigiu a Budapeste uma modificação da nova lei de imprensa por ser incompatível com os direitos fundamentais.

A comissária afirmou que o respeito à liberdade de imprensa ‘não trata apenas da aplicação tecnicamente correta da legislação da União Europeia e da lei nacional’, mas também ‘da execução desses princípios fundamentais’.

O secretário de Estado, que acompanha Orban em uma visita a Estrasburgo, afirmou em seu comunicado que em relação ao funcionamento das normas ‘a Hungria não tem discussões com Bruxelas’, e acrescentou que o governo mantém contato com Neelie.

O sistema criado com a lei de imprensa demonstrou que funciona e ‘nada ameaça a liberdade de expressão’, afirmou Kovacs.

Já o porta-voz de Neelie, Ryan Heath, declarou nesta quarta-feira em Bruxelas que a decisão do governo de não renovar várias licenças locais da emissora ‘Klubrádió’ causa ‘crescente preocupação’.

Em dezembro de 2010, o Conselho de Imprensa da Hungria (MT), que supervisiona o funcionamento da mídia no país, não renovou várias licenças locais da ‘Klubrádió’, mas as concedeu a outra emissora.

No ano passado, a Comissão Europeia pediu à Hungria a emenda de quatro pontos da lei de imprensa húngara ao considerar que não respeita o Direito comunitário.

Após o pedido de Bruxelas, a Hungria modificou os artigos em questão, referentes às normas sobre uma informação equilibrada, além das regras para o registro e a autorização de emissoras e contra a ofensa.