HRW: os direitos humanos na Venezuela são questão regional

Anuário de instituição volta a jogar luz sobre os perigos do populismo. Crise na Venezuela é um dos destaques negativos de 2017

Assim como em 2016, o populismo voltou a ser uma das grandes ameaças aos direitos humanos em 2017, segundo a ONG Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira seu relatório anual, que analisa a situação dos direitos humanos em 90 países.

O diretor executivo da organização, Kenneth Roth, afirmou, em carta, que “invocando sua própria interpretação dos desejos da maioria, os populistas buscam substituir a ordem democrática – governos eleitos limitados pelos direitos e pelo rigor da lei – por um autoritarismo irrestrito”.

Ano passado Roth havia relembrado o propósito dos direitos humanos: “existem para proteger as pessoas contra o abuso de governos e a negligência”.

Neste cenário, é inevitável que países como Iêmen, Síria e Mianmar sejam destaque mais uma vez por sua perseguição a minorias. Mas um vizinho do Brasil assume um protagonismo nada desejado no anuário da HRW. O ano que passou foi o pior com relação aos direitos humanos na Venezuela. Segundo os especialistas da instituição, o Brasil e outros países da região deveriam adotar sanções individuais contra integrantes do regime chavista e denunciar autores de crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI). É uma visão que corrobora o ponto de vista do venezuelano Ricardo Hausmann, professor de Harvard e colunista de EXAME, em entrevista publicada na edição da revista EXAME que chega nesta quinta-feira às bancas.

Há um porém: o Itamaraty tem por política não adotar sanções unilateralmente, mas apenas mediante aprovação das Nações Unidas. Entretanto, o HRW acha que a discussão já é uma forma de pressão contra o governo venezuelano.

O chamado Grupo de Lima, formado para discutir a situação na Venezuela, e que reúne o Canadá e 11 países latino-americanos, incluindo o Brasil, vai se reunir no dia 23 em Santiago. O HRW sugere que nessa reunião seja acertada uma estratégia de sanções individuais e de denúncias no TPI.

De acordo com os especialistas da entidade, se um país membro do TPI pede uma investigação contra um suspeito de crimes contra a humanidade, ela é aberta instantaneamente. Já se a denúncia é feita por um grupo ou indivíduo, ela fica sujeita a averiguação preliminar.

“A Venezuela sofreu em 2017 uma repressão desproporcional contra os manifestantes, por forças de segurança e grupos irregulares, que não havia sido vista na história recente”, afirmou a venezuelana Tamara Taraciuk Broner, pesquisadora do HRW.

Foram detidos no ano, por razões políticas, 5.400 pessoas, algumas delas sujeitas a torturas, como asfixias. Ocorreu também um aumento no envolvimento dos serviços de inteligência, tanto nas ruas quanto nos presídios, disse a pesquisadora.

O repórter de EXAME observou em Caracas, nos dias que se seguiram à eleição da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de julho, agentes do Sebin (Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional) circulando ostensivamente em sedãs Renault Logan, identificados com o emblema do temido órgão, abordando as pessoas nas ruas e examinando seus celulares, para ver se tinham imagens ou referências às manifestações e à repressão.

O ano marcou também “a absoluta concentração dos poderes nas mãos do presidente Nicolás Maduro”, avaliou Taraciuk. A situação da população se deteriorou com o agravamento da crise de abastecimento do país. A associação de farmácias afirma que a falta de medicamentos atinge 85%. De acordo com a entidade católica Caritas, a desnutrição, que afetava 10% de crianças em fevereiro, passou a 15%, em setembro.

Como resultado, a pesquisadora citou dados do Ministério da Saúde venezuelano, segundo os quais, em 2016, a morte de mulheres ao dar à luz aumentou 65% em relação ao ano anterior; a mortandade infantil, 30%; e os casos de malária, 76%. Poucos dias depois de divulgar esses dados, em maio, a ministra da Saúde, Antonieta Caporale, foi demitida.

“A boa notícia é a reação dos países da região”, analisou a pesquisadora, que fica baseada no escritório da HRW em Buenos Aires. “Depois de um longo e vergonhoso silêncio, os países começaram a falar da crise humanitária na Venezuela.” Ela acrescentou que “o Grupo de Lima precisa redobrar a pressão para que o governo da Venezuela adote medidas básicas para permitir a volta da democracia”.

A pressão necessária

Taraciuk sugere duas formas de pressão. A primeira é a adoção de sanções contra sete autoridades relacionadas com os abusos, como as que já foram adotadas pelos Estados Unidos e o Canadá, e a União Europeia decidiu adotar nessa quinta-feira, em reunião dos embaixadores dos 28 países membros, em Bruxelas.

Essas sanções são de dois tipos: o congelamento dos depósitos bancários e demais propriedades que esses indivíduos têm nos países que as adotam; e a recusa de vistos de viagens para eles.

O HRW sugere uma lista também de sete autoridades a serem sancionadas: o presidente Maduro, os ministros do Interior e da Defesa, os diretores da Sebin e da Polícia e da Guarda Nacional Bolivariana e o procurador-geral militar, já que mais de 750 civis foram submetidos à Justiça militar no ano passado.

A segunda forma de pressão é levar o caso da Venezuela ao TPI. Isso pode ser feito tanto denunciando suspeitos de violações, como torturas, ou os responsáveis pelo regime. Esse último caminho foi seguido pelo HRW em novembro e pelos advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Maristela Basso, em dezembro.

Paschoal e Bicudo foram autores do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2015. Na ação perante o TPI, os três alegaram que a Venezuela “transformou-se em uma ditadura sanguinolenta, em especial após a ascensão da Assembleia Nacional Constituinte, não havendo mais um sistema de freios e contrapesos em vigor ou mesmo independência entre os Poderes”. Essa é também a interpretação do HRW.

Entretanto, o TPI tem julgado casos de genocídios e limpezas étnicas, como em Ruanda e na Bósnia. Muitos governos têm receio de, ao denunciar o regime chavista, serem alvo de represália da Venezuela e de seus aliados de esquerda, com ações por causa da repressão a manifestações ou violações de direitos trabalhistas, por exemplo, nesses outros países autores das ações.

O Brasil no relatório

No Brasil, o relatório aponta que policiais mataram 4.224 pessoas em 2016 — 26% a mais que no ano passado. Em contrapartida, 437 policiais foram mortos.

No Estado de São Paulo, depois de dois anos de queda nas mortes cometidas por policiais, foram registradas 494 entre janeiro e setembro de 2017 — 19% a mais do que em igual período de 2016. No Estado do Rio de Janeiro, 1.035 pessoas foram mortas por policiais entre janeiro e novembro — 27% a mais do que no mesmo período do ano anterior. Os policiais fluminenses matam mais do que os de todos os Estados Unidos — conhecidos por atirar primeiro e perguntar depois. E há os motins sangrentos nos presídios superlotados.

Cada um tem lá o seu telhado de vidro.