Governo do Peru afirma que renúncia de vice-presidente é inválida

Presidente Martín Vizcarra procura novos ministros para reorganizar seu gabinete, depois de dissolver o Congresso e antecipar as eleições legislativas

O presidente peruano, Martín Vizcarra, procurava novos ministros nesta quarta-feira (2) para reorganizar seu gabinete, depois de dissolver o Congresso e antecipar as eleições legislativas, fortalecido pela renúncia de sua vice-presidente e adversária Mercedes Aráoz, considerada inválida pelo governo.

À frente do novo gabinete de 19 membros, Vizcarra nomeou Vicente Zevallos, que era da Justiça, que afirmou que, do ponto de vista constitucional, a renúncia de Aráoz “não existe”, ela continua sendo vice-presidente (embora não seja a “presidente encarregada” indicada por um Congresso dissolvido).

“[Aráoz renunciou] diante do presidente do Congresso (Pedro Olaechea) e o Congresso não existe, foi dissolvido”, disse Zevallos, que substituiu Salvador del Solar como chefe de gabinete.

O líder da oposição Pedro Olaechea, presidente da Comissão Permanente do Congresso, de 27 membros, que continua a funcionar após a dissolução em virtude da carta magna, admitiu que o órgão não tem o poder de aceitar a demissão de Aráoz.

Por esse motivo, Olaechea apenas ordenou que apenas se “registrasse” a existência da carta de renúncia de Aráoz na ata da sessão desta quarta-feira, a primeira após a dissolução.

A sessão contou com a presença de parlamentares de esquerda que apóiam a dissolução, mas depois eles se retiraram deixando apenas os opositores.

Os parlamentares da oposição aprovaram por unanimidade (21 votos) uma resolução para recorrer ao Tribunal Constitucional para resolver a legitimidade da dissolução do Congresso.

Após ser dissolvido na segunda-feira, o Congresso aprovou a suspensão de Vizcarra e nomeou a vice-presidente Aráoz como “presidente encarregada”, tomando posse em seguida perante Olaechea. No entanto, no dia seguinte, ela renunciou aos dois cargos.

Nomeação de ministros

Del Solar e os outros membros do gabinete tiveram que renunciar na segunda-feira, depois que o Congresso negou um voto de confiança ao governo vinculado a uma reforma no Tribunal Constitucional. Após a recusa, Vizcarra fechou o Legislativo, controlado pela oposição, e convocou eleições para renová-lo.

Zevallos realizou reuniões com potenciais candidatos aos cargos, mas se recusou a revelar seus nomes. Ele disse apenas que o novo gabinete será anunciado na quinta-feira.

“Amanhã (quinta-feira) será divulgado, estamos em plena avaliação” dos candidatos, disse à rádio RPP.

Decisão questionável

Além da esfera política, a crise não gerou caos ou tensões, e todas as atividades ocorrem normalmente no país, desde aulas nas escolas até visitas turísticas.

Apesar da normalidade, dissolver o Congresso não é comum e desperta suspeitas.

“A crise política e o choque institucional no Peru vinham se formando há muito tempo. Embora a decisão de Vizcarra fosse questionável, ele provavelmente tinha poucas opções”, disse Michael Shifter, presidente do Centro Interamericano de Estudos de Diálogo, com sede em Washington.

“Ou o Congresso tentaria tirá-lo dos tribunais ou ele se movimentaria primeiro e dissolveria o Congresso”, disse Shifter.

Em um país com instituições fracas, o horizonte permanecerá conflitivo, estima o analista, pelo menos até as eleições de janeiro.

Novo presidente interino?

Embora o Congresso tenha sido dissolvido na segunda-feira, sua Comissão Permanente, composta por 27 membros, permanece no cargo, incluindo 18 ‘fujimoristas’.
A Comissão é presidida pelo chefe do Legislativo, o opositor Pedro Olaechea, mas tem poderes restritos.

A Constituição apenas o habilita a ratificar a nomeação de alguns funcionários e aprovar créditos, entre outras tarefas, mas não a lidar com reformas constitucionais ou fazer moções contra o governo.

Depois de ser dissolvido na segunda-feira, o Congresso aprovou a suspensão de Vizcarra e nomeou a vice-presidente Aráoz como “presidente interina”, que foi imediatamente empossada por Olaechea.

Veja também

No entanto, no dia seguinte, ela abandonou os dois cargos. Olaechea convocou uma sessão para a tarde de quarta-feira, em meio a rumores de que os oponentes poderiam tentar nomear um novo “presidente encarregado” após a renúncia de Araoz. “Estamos em um estado de acefalia”, disse Olaechea a repórteres.

O opositor Jorge del Castillo advertiu que o novo gabinete deverá receber o aval da Comissão, que eventualmente pode se negar a isso, prolongando a incerteza no país.

“O que acontecerá se a Comissão não conceder a posse quando daqui a 30 dias? Será dissolvida?”, questionou Del Castillo, do partido social-democrata da APRA, do ex-presidente Alan García.

Em caso de recusa, Vizcarra seria obrigado a nomear um novo gabinete, disse. Se isso acontecesse, um novo capítulo seria aberto nessa história de confrontos entre Executivo e Legislativo iniciada há três anos.

Sem reeleição

Vizcarra convocou novas eleições parlamentares em 26 de janeiro de 2020, o que forçará os partidos a encará-las em um contexto marcado por descrédito.

Os partidos de esquerda Novo Peru e Frente Ampla, minorias no atual Congresso, saem melhor posicionados, segundo analistas.

“Os partidos políticos terão que avaliar como participam, mas o que pode acontecer nas eleições é que o Peru se incline para os grupos de esquerda, que são os que apoiam a dissolução do Congresso”, disse à AFP o analista Fernando Rospigliosi.

Os 24 partidos legais do país podem participar das eleições. Mas nenhum legislador pode ir à reeleição, em razão de uma reforma proposta por Vizcarra e ratificada em referendo em dezembro de 2018.

O presidente, que não tem partido nem bancada legislativa, deve sua popularidade à sua cruzada contra a corrupção em um país onde os quatro presidentes anteriores estavam sob a lupa da acusação de receber presentes da construtora brasileira Odebrecht.