Governo britânico acusa Parlamento de enfraquecer negociações do Brexit

Câmara dos Lordes aprovou emenda ao projeto de lei de retirada da UE que dá aos parlamentares poder de impedir que país saia sem um acordo

Londres – A administração de Theresa May acusou há pouco o Parlamento britânico de querer poderes para negociar ou adiar as negociações sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, mostrando mais uma vez decepção com uma votação sobre o tema na Câmara dos Lordes, o equivalente ao Senado brasileiro, que derrotou o governo.

“Estamos desapontados pelo fato de a Câmara dos Lordes ter votado a favor desta alteração, apesar das garantias que nos deram”, disse Martin Callanan, que integra o Ministério de Saída da UE (DexEU, na sigla em inglês), logo após a votação que dá ao Legislativo a palavra final sobre o Brexit se não houver uma negociação com o bloco comum.

A Câmara dos Lordes aprovou esta tarde, por 335 votos a favor e 244 contra, uma emenda ao projeto de lei de retirada da União Europeia, que dá aos parlamentares o poder de impedir que o país saia sem um acordo ou que faça com que a Theresa May retorne às negociações.

A votação, mais uma vez, foi maciça e contou com a corrente chamada de “Conservadores rebeldes”, membros do partido da primeira-ministra, mas que têm votado contra o governo nessa questão do Brexit.

O resultado mostra que os parlamentares querem que o Legislativo, e não o Executivo, determine o futuro do país. Alguns dos senadores também comentaram que agora a Casa teria um “papel apropriado” nessas tratativas.

“O que esta emenda fará é enfraquecer a mão do Reino Unido em nossas negociações com a UE, dando ao Parlamento poderes sem precedentes para direcionar o governo a fazer qualquer coisa em relação às negociações – incluindo tentar manter o Reino Unido na UE indefinidamente”, afirmou Callanan, em nota à imprensa.

A demonstração de força do Parlamento serve para evitar que o divórcio ocorra sem que se chegue a um acordo entre as partes. Os mais radicais dentro do governo, como os ministros de Relações Exteriores, Boris Johnson, e do Meio Ambiente, Michael Gove, são mais favoráveis a uma ruptura mais drástica com o bloco comum.

A decisão da Câmara dos Lordes também chega em um momento em que essa ala no Executivo provavelmente ganhou mais um aliado, o novo ministro do Interior, Sajid Javid, nomeado hoje e que deve engrossar essa corrente. Ele substitui Amber Rudd, que era vista como uma peça de contraponto a posições mais duras, mas que renunciou ao cargo ontem à noite por estar no centro de uma polêmica envolvendo imigrações.

Os parlamentares já derrotaram o governo uma vez sobre o tema, que agora volta para a Câmara dos Comuns – o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira – para que seja decidido de uma vez por todas. Ainda no comunicado, Callanan disse ser “absolutamente correto” que o Parlamento possa analisar o acordo final.

“Por isso já nos comprometemos a dar a ambas as Casas uma votação sobre o acordo final”, afirmou. “Vamos agora considerar as implicações da decisão da Câmara dos Lordes.”

Em 18 de abril, o governo já havia sofrido uma derrota na Câmara dos Lordes, também em relação ao Brexit. Na ocasião, por 348 votos contra a administração e 225 a favor, um resultado que superou as expectativas, os parlamentarem definiram que os ministros deveriam tomar medidas para negociar uma nova união aduaneira com a UE.

Na época, um porta-voz do DExEU também foi rápido ao revelar o desapontamento com o Senado britânico. O Reino Unido deve deixar a União Europeia em 29 de março de 2019. Se for fechado um acordo, poderá haver um período de transição programado neste momento para existir até o fim de 2020.