Governo assina acordo setorial de logística reversa

Fabricantes e empresas que comercializam embalagens plásticas de óleos lubrificantes se responsabilizarão pelo recolhimento dos produtos

Brasilia – A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou nesta quarta-feira o primeiro acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes. O acordo abrange as embalagens plásticas desse derivado de petróleo descartadas em todo o País, envolvendo um dos materiais mais danosos para o meio ambiente e para a saúde. Parte do descarte ia parar em lixões, aterros ou mesmo em mananciais hídricos.

Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, o acordo, segundo informou a ministra, é um passo decisivo para a orientação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos – que possam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana. “Eles passam a se responsabilizar pelo recolhimento e destinação final dos produtos, com custos próprios, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana”, observou.

Estiveram presentes ao ato representantes de entidades do setor, entre as quais o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a Federação Nacional dos Combustíveis. “O setor passa então a cumprir em todo o Brasil o recolhimento das embalagens, a partir da sua rede varejista, e a reciclagem, tirando do meio ambiente aquilo que era descartado de maneira inadequada”, observou a ministra.

A expectativa do governo, segundo ela, é fechar em 2013 acordos semelhantes em três outros setores: lâmpadas, vidros e medicamentos. “Todos estão com grupos formados, em adiantada articulação e com editais em discussão”, disse ela. As negociações que resultaram no primeiro acordo foram conduzidas por grupo de trabalho, nos últimos dois anos, integrado por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Indústria e Comércio, além do setor privado, sob supervisão do comitê orientador para implantação da logística reversa.