Funcionários de ONGs são condenados à prisão no Egito

Os funcionários são acusados de terem agido sem autorização e recebido financiamento ilícito

Cairo – Um tribunal do Cairo anunciou nesta terça-feira penas de prisão contra mais de 40 funcionários de organizações não governamentais (ONGs) egípcias e estrangeiras, acusados de terem agido sem autorização e recebido financiamento ilícito.

Este julgamento, que já havia provocado no ano passado uma grande tensão entre Estados Unidos e Egito, é realizado pouco tempo depois da apresentação de um projeto de lei do governo egípcio regulando a atuação das ONGs, que recebeu fortes críticas das organizações envolvidas.

Dos 43 acusados, 27 – em sua maioria estrangeiros, incluindo 20 americanos – foram julgados à revelia e condenados a cinco anos prisão.

Dos 16 presentes, cinco (incluindo um americano) foram condenados a dois anos de prisão com cumprimento efetivo da pena e os outros 11, a um ano de prisão, mas com sursis.

Os condenados indicaram que vão apelar da decisão.

A sentença determinou ainda o fechamento dos escritórios no Egito das ONGs dos condenados.

Os acusados foram levados à justiça em 2012, depois que a polícia revistou no Cairo as sedes de várias ONGs, incluindo as americanas National Democratic Institute (NDI), International Republican Institute (IRI) e Freedom House, assim como a fundação alemã Konrad Adenauer.

O caso provocou uma grande tensão entre Estados Unidos e Egito, que na época era governado pelo poder militar de transição.


Praticamente todos os estrangeiros julgados abandonaram o Egito ano passado, entre eles o filho do secretário americano dos Transportes, Ray LaHood, Sam LaHood. Vários americanos acusados buscaram refúgio na embaixada americana no ano passado, antes deixarem o país.

Mas o americano Rober Becker, condenado a dois anos de prisão, decidiu permanecer no Egito em solidariedade aos colegas egípcios.

Indignação

O secretário de Estado americano, John Kerry, manifestou sua preocupação em relação às condenações. “Esta decisão vai contra o princípio universal da liberdade de associação e é incompatível com a transição para a democracia”, declarou.

O chefe da diplomacia alemã, Guido Westerwelle, disse que está “indignado e profundamente preocupado com os julgamentos severos dos funcionários da fundação Konrad Adenauer”, que exerce “um excelente trabalho” para a promoção “da democracia, do Estado de direito, do pluralismo e do diálogo entre as culturas”.

A encarregada de assuntos egípcios em Berlim, Hicham Seif-Eldin, foi convocada pelo Ministério alemão das Relações Exteriores, que expressou as preocupações do governo alemão.

A legislação egípcia, adotada pelo regime deposto de Hosni Mubarak, é muito restritiva em relação às atividades das ONGs, particularmente as estrangeiras e as egípcias que atuam com parceiros ou fundos estrangeiros.


O atual presidente, o islamita Mohamed Mursi, apresentou na semana passada um novo projeto de lei para reger as atividades dessas organizações, justificando sua intenção de acabar com os anos de rígida supervisão, conforme os ideias democráticos do movimento de contestação de 2011.

Mas as ONGs egípcias imediatamente criticaram esse texto, acusando o governo de estabelecer um controle rigoroso de suas atividades e de seu financiamento, e de permitir a continuação de práticas passadas, em particular a vigilância por parte dos serviços de segurança.

Washington e a União Europeia, assim como várias organizações internacionais de defesa das liberdades, também expressaram preocupações nos últimos dias.

“O acórdão do julgamento das ONGs é injusto e baseado em uma lei injusta”, declarou a diretora para o Oriente Médio da Human Rights Watch, Sarah Leah Whitson.

A Freedom House criticou em um comunicado a “caça às bruxas conduzida pelo governo para reprimir as atividades da sociedade civil e limitar a liberdade de expressão no Egito pós-revolucionário”.