França aprova projeto de lei para dificultar imigração ilegal

Com o projeto, o governo pretende acelerar os processos de pedidos de asilo e melhorar as condições para receber os imigrantes no país

Paris – O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei sobre imigração que procura acelerar a expulsão do país de quem não tiver direito ao asilo e melhorar as condições de amparada e inserção de quem estiver em situação regular.

O texto foi aprovado por 100 votos a favor, 25 contra e 11 abstenções na sua leitura definitiva na Assembleia Nacional, dominada pelo partido do presidente, Emmanuel Macron, o República em Marcha (LREM).

Segundo disse hoje o ministro do Interior, Gérard Collomb, esta norma “permitirá superar o desafio migratório sem renunciar aos grandes ideais da República, preservando o direito ao asilo e acordando novas proteções aos mais vulneráveis”.

O governo lançou o “Projeto de lei a favor de uma imigração controlada e um direito efetivo ao asilo” para acelerar os processos de pedidos de asilo e melhorar as condições de amparada, reforçar a luta contra a imigração irregular e melhorar a integração dos estrangeiros em situação regular.

Em 2017, mais de 100 mil pessoas solicitaram asilo na França, 17% a mais do que 2016, e outras 85 mil foram rechaçadas na fronteira do país, que quer contar com os meios necessários para afastar, segundo seus termos, quem não reúne as condições para entrar.

Uma das suas novidades mais destacadas é que a ajuda ao transporte e à estadia dos estrangeiros em situação irregular, que constituíam o chamado “crime de solidariedade”, já não será penalizada se for comprovado que é desinteressada.

A nova lei reduz de quatro para três meses o prazo para apresentar um pedido de asilo, de 11 para seis meses a margem para tramitar os pedidos e de um mês para duas semanas o prazo para apresentar um recurso.

Além disso, aumenta de 45 para 90 dias o período de retenção para aqueles em processo de expulsão, com o objetivo de dar mais tempo às autoridades para negociar a repatriação com os países de origem.

O maior controle sobre os imigrantes aumenta também de 16 para 24 horas o tempo no qual uma pessoa pode ficar retida até que seja verificada sua documentação.

Entre os pontos polêmicos, e para conter o aumento da imigração clandestina, está o de exigir das crianças nascidas no departamento ultramarino de Mayotte, antes de conceder-lhes a nacionalidade francesa, que um de seus pais tenha estado em situação regular no território nacional por pelo menos três meses no momento do nascimento.

Embora o projeto de lei facilite a reunião dos menores com seus pais e irmãos e estabeleça que um país que persegue os homossexuais não pode ser considerado “seguro”, o texto recebeu críticas das associações humanitárias, que o qualificam de repressivo.

Para algumas, como a La Cimade, apesar das modificações efetuadas desde a apresentação no Conselho de Ministros em fevereiro, a filosofia do texto não mudou e é “perigosa” porque “consagra uma verdadeira queda dos direitos para os estrangeiros”.

O Ministério do Interior indicou hoje em comunicado que suas disposições entrarão em vigor entre os próximos 1º de janeiro e 1º de março.