Fórum pede regulamentação da mídia

A campanha tem como um dos objetivos pressionar o Ministério das Comunicações a fazer uma consulta pública, já anunciada pelo órgão, sobre a regulação no setor

São Paulo – Lideranças nacionais e entidades que lutam pela democratização do direito à comunicação no Brasil participaram hoje (4) de seminário para definir estratégias de uma campanha em defesa da liberdade de expressão e por um novo marco regulatório no país. A campanha, encabeçada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), tem como um dos objetivos pressionar o Ministério das Comunicações a fazer uma consulta pública, já anunciada pelo órgão, sobre a regulação no setor.

“A campanha ocorrerá dois anos depois da Conferência Nacional de Comunicação e, apesar de alguns avanços, a regulação da comunicação no Brasil continua estagnada”, declarou Rosane Bertotti, coordenadora geral do FNDC e secretária nacional de comunicação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Segundo Bertotti, a previsão dada pelo Ministério é que a consulta seja feita ainda neste semestre.

De acordo com João Brant, jornalista do Coletivo Intervozes e membro da diretoria executiva do FNDC, o movimento irá pressionar o governo para que a consulta seja feita e para que resulte em um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional. Ele reforça, no entanto, que a campanha tem como foco principal dialogar com a sociedade sobre o direito à comunicação. “Vai sair a consulta pública, ótimo. Mas, a despeito de um diálogo com governo, precisamos dialogar com sociedade e afirmar que os valores que a gente defende são absolutamente democráticos. Defendemos a liberdade de expressão para todos e todas”, disse.

O Fórum estabeleceu 20 itens como plataforma de campanha. Bertotti aponta como questões centrais a compreensão da comunicação como um direito e a liberdade de expressão como algo a ser garantido pelo Estado, apesar deste direito já ser garantido pela Constituição. “Precisamos de regras mínimas e claras para que esse direito seja exercido”.

O documento trata, dentre outros temas, da proibição de outorgas para políticos, diversidade regional na programação, mecanismos de responsabilização por violações aos direitos humanos, acessibilidade comunicacional e regulamentação da publicidade. De acordo com estudo “Donos da Mídia” do FNDC, o Brasil possui 9.477 veículos de comunicação, dos quais quatro grandes grupos nacionais controlam diferentes mídias criando praticamente um oligopólio na área da comunicação.

A deputada federal Luiza Erundina, que preside a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, avalia que a disputa no Congresso Nacional para aprovação de um marco regulatório das comunicações será difícil. “Será necessária uma forte mobilização social para fazer avançar essa proposta”, avalia. A deputada destaca a urgência de uma regulação no setor. “Precisamos de uma lei que dê conta das revoluções tecnológicas que estamos passando”, disse.