FAO adota diretrizes sobre posse da terra no mundo

Esse é o primeiro acordo internacional sobre a governança da posse da terra e a gestão do acesso aos recursos florestais e pesqueiros

Roma – O Comitê de Segurança Alimentar Mundial da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) adotou nesta sexta-feira uma série de diretrizes em nível mundial sobre a posse da terra, anunciou à AFP seu porta-voz, George Kourous.

“Foram aprovadas por aclamação. Havia unanimidade. Todos se levantaram e aplaudiram”, disse o porta-voz.

A entidade submeteu à aprovação do organismo intergovernamental, que coordena os esforços mundiais para garantir a segurança alimentar do planeta, “uma série de diretrizes voluntárias em nível mundial sobre a governança responsável da posse da terra e o direito de acesso aos recursos da terra, da pesca e das florestas”, explicou a agência especializada das Nações Unidas.

Essas diretrizes se convertem assim no primeiro acordo internacional sobre a governança da posse da terra e a gestão do acesso aos recursos florestais e pesqueiros.

Tais diretrizes foram desenvolvidas nos últimos três anos através de uma consulta global e de longo alcance e envolveu governos, organizações da sociedade civil e sem fins lucrativos, associações de agricultores e o setor privado.

Em um comunicado, a FAO explicou que as diretrizes incluem “os princípios e práticas que os governos e outros atores poderão usar como referência” na administração dos direitos de posse da terra, da pesca e das florestas.