Ex-líder é condenado por assassinato como crime de guerra

Tribunal Penal Internacional declarou culpado ex-líder militar congolês por assassinato como crime de guerra e contra a humanidade

Haia – O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou nesta sexta-feira culpado o ex-líder militar congolês Germain Katanga por assassinato como crime de guerra e contra a humanidade, mas o absolveu das acusações de estupro e de recrutamento de crianças como soldados.

Katanga deverá permanecer detido até que se estabeleça sua pena. “A contribuição do acusado na milícia teve uma considerável influência na comissão dos crimes”, disse o juiz Bruno Cotte durante a leitura da sentença.

O TPI explicou em um comunicado que a decisão foi tomada “por maioria”.

Os juízes disseram “estar convencidos além da dúvida razoável de que Katanga foi cúmplice na prática de um crime contra a humanidade e de outros quatro crimes de guerra (assassinato, ataque contra a população civil, destruição de bens e pilhagem) em 24 fevereiro de 2003 durante um ataque contra a cidade de Bogoro, no distrito de Ituri, na República Democrática do Congo.

A “contribuição” se referia especialmente ao transporte de armas que abastecia a milícia liderada por Katanga, que segundo os juízes era um dos principais “intermediários” com os fornecedores.

A promotoria acusou inicialmente Katanga de ser responsável por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos nesta cidade, em uma ofensiva dirigida contra a etnia hema.

Concretamente, a promotoria sustentou que entre janeiro de 2002 e dezembro de 2003, mais de oito mil civis morreram e mais de meio milhão de pessoas se viram forçadas a deixar suas casas em Ituri pelo conflito étnico na região.

No entanto, os juízes permitiram mudar a natureza legal das acusações e desta forma ficou caracterizado nem tanto a responsabilidade e sim a “contribuição significativa” para a prática dos delitos.

Os juízes também rejeitaram o argumento da defesa de que o ataque contra Bogoro tivesse fins militares e não objetivos civis.

“A forma pela qual se perpetrou o ataque, com mulheres, idosos e crianças entre as vítimas, demonstra que um dos objetivos era acabar com membros da etnia hema, predominante em Bogoro”, segundo a sentença.

Após a decisão de hoje, que pode ser apelada em um prazo de 30 dias, o TPI fará uma audiência daqui a 30 dias para emitir a pena.