EUA justificam ataques mortais contra cidadãos

O país pode dirigir operações mortais no exterior contra seus cidadãos quando se trata de líderes da rede terrorista Al-Qaeda

Washington – Os Estados Unidos têm o direito de dirigir operações mortais no exterior contra seus cidadãos quando se trata de líderes da rede terrorista Al-Qaeda, segundo um documento confidencial do Departamento de Estado divulgado nesta terça-feira pela rede NBC.

O documento, disponível em msnbcmedia.msn.com/i/msnbc/sections/news/020413_DOJ_White_Paper.pdf , traz esclarecimentos em meio a uma crescente polêmica sobre os ataques de drones contra supostos membros da Al-Qaeda no Paquistão e no Iêmen.

Os Estados Unidos justificam pela primeira vez a eliminação de cidadãos americanos, particularmente em ataques com drones, condenados por tribunais e organizações de direitos humanos.

O texto sustenta que os Estados Unidos não violam a Constituição ou as leis federais ao matarem um cidadão americano quando este representa uma ameaça iminente de ataques violentos para o país e sua captura não seja possível.

“A condição de que um líder represente uma ameaça iminente de ataque violento contra os Estados Unidos exime os Estados Unidos de ter clara evidência de que um ataque específico contra indivíduos ou interesses americanos aconteça em um futuro imediato”, afirma.


Em contrapartida, um oficial “informado, de alto nível” pode decidir que o indivíduo representa “uma iminente ameaça de ataque violento contra os Estados Unidos” se o mesmo estiver recentemente envolvido com este tipo de atividade e não existirem evidências de que tenha desistido dela.

Segundo o texto, para que haja este tipo de ação, a captura do indivíduo tem que ser considerada “inviável” e este deve representar um “risco excessivo”.

O documento de 16 páginas, intitulado “Legalidade de uma operação letal direta dirigida contra um cidadão americano que é um importante líder da Al-Qaeda ou de uma força associada”, foi entregue pelas comissões de Inteligência e Justiça do Senado em junho à NBC, na condição que não fosse divulgado publicamente, indicou a rede de notícias.

A União Americana de Liberdades Civis (ACLU, em inglês) e o Centro para a Defesa dos Direitos Constitucionais criticaram duramente o governo de Barack Obama, logo após a morte do imã radical Anwar Al-Awlaqi, nacionalizado americano, e de outros dois compatriotas, abatidos em um ataque de um avião não tripulado no Iêmen em 2011.

O relatório é divulgado dois dias antes de o chefe anti-terrorista da Casa Branca, John Brennan, comparecer ao Senado para sua nomeação como diretor da CIA.


Brennan teve um papel importante na campanha de drones, amplamente estendida durante a gestão Obama, apesar dos receios sobre sua legalidade e a rejeição pública no Paquistão pela morte de civis.

Khameel Khaffer, subdiretor jurídico da ACLU, que entrou com uma ação judicial para obter o documento legal usado para autorizar a morte de Awlaqi, chamou o texto de “assustador”.

“De acordo com o documento oficial, o governo tem a autorização para levar adiante assassinatos dirigidos contra cidadãos americanos sem apresentar provas a um juiz antes ou depois do ato, e sem nem mesmo reconhecer diante dos tribunais e de maneira pública que a autoridade atuou”, denunciou Jaffer.

Funcionários do governo defenderam de forma contundente o programa de drones como fundamental na estratégia contra a Al-Qaeda, em uma guerra contra o terrorismo sem fronteiras geográficas.

“Tem sido uma parte importante de nossas operações contra a Al-Qaeda, não apenas no Paquistão, mas também em Iêmen e Somália, e acredito que deve continuar a ser uma ferramenta utilizada quando necessário”, afirmou o secretário de Defesa, Leon Panetta, em uma entrevista à AFP na semana passada.