EUA: Justiça considera ilegal bloqueio de dinheiro de “cidades santuário”

Donald Trump assinou decreto para bloquear repasses de dinheiro federal para as cidades que limitam a cooperação com o governo na imigração

Los Angeles – Um tribunal de apelações dos Estados Unidos considerou nesta quarta-feira como inconstitucional a ordem executiva assinada pelo presidente do país, Donald Trump, para bloquear repasses de dinheiro federal para as chamadas “cidades santuário”, que limitam a cooperação com o governo na imigração.

“À revelia da autorização do Congresso, o governo não pode redistribuir ou reter recursos para concretizar seus próprios objetivos políticos”, escreveu o juiz Sydney Thomas na decisão.

A Corte de Apelações do Nono Circuito, com sede em San Francisco, no entanto, deu uma pequena vitória ao governo Trump ao considerar que um tribunal de instância inferior foi longe demais quando bloqueou a ordem executiva em todo o país.

Em novembro, o juiz distrital William Orrick considerou que a medida ameaçava o orçamento federal e que o presidente não tinha autoridade para restringir as despesas aprovadas pelo Congresso.

A ordem foi assinada por Trump em sua primeira semana como presidente, uma clara mensagem da Casa Branca sobre como seria o combate à imigração no país no novo governo.

Quando Orrick decidiu bloquear a medida, o governo americano explicou que a ordem envolvia uma pequena quantia de dinheiro.

Cerca de 200 entidades protegem os imigrantes da deportação. Fazem parte da lista algumas das principais cidades do país, como Los Angeles, Chicago e Nova York.