Estrangeiros nascidos na Bélgica poderão ser deportados

Até agora, os estrangeiros com residência legal na Bélgica estavam protegidos por uma lei que impedia sua deportação, inclusive no caso de condenação

Bruxelas, – O parlamento federal da Bélgica aprovou na noite desta quinta-feira um projeto de lei para facilitar a expulsão de residentes estrangeiros, inclusive os nascidos no país, se estes forem considerados uma “ameaça para a ordem pública e a segurança nacional”.

Até agora, os estrangeiros com residência legal na Bélgica estavam protegidos por uma lei de 2005 que impedia sua deportação, inclusive no caso de uma condenação criminal, já que o governo considerava que expulsar uma pessoa com “laços importantes com o país” constituía uma “dupla sanção”.

O projeto de lei, cuja aprovação está sendo repercutida nesta sexta-feira pela imprensa do país, recebeu o apoio dos partidos VLD (liberais e democratas), CDH (cristãos democratas francófonos), CD&V (cristãos democratas flamengos), MR (conservadores) e N-VA (nacionalistas flamengos).

O texto foi apresentado pelo secretário de Estado de Asilo e Migração, Theo Francken, que defendeu que o objetivo desta nova legislação são “os combatentes sírios”.

Francken explicou que o governo se deparou com problemas ao retirar passaportes de estrangeiros que residiam na Bélgica com uma permissão especial por terem chegado ao país antes de completar 12 anos, algo que, segundo ele, “vai mudar” a partir de agora.

O deputado conservador Philippe Pivin mencionou o caso de Salah Abdeslam, um dos jihadistas que participaram dos atentados em Paris em 13 de novembro de 2015, que não poderia ter sido deportado da Bélgica porque passou sua infância em Molenbeek, um bairro de Bruxelas.

O texto aprovado enfrentou a oposição do partido socialista e de grupos ambientalistas no parlamento, que qualificaram a medida de “discriminatória e ineficaz”.

A deputada socialista Monica de Coninck advertiu sobre a periculosidade de criar “duas categorias de cidadãos” e insistiu que “todos os nascidos na Bélgica pertencem à sociedade belga”.

A responsabilidade de ordenar a deportação recai agora somente ao Escritório de Estrangeiros da Bélgica, que deverá “justificar sua decisão”, enquanto as exceções serão regulamentadas com base em informações manejadas pelas autoridades nacionais em matéria de segurança.

Este aspecto do projeto de lei foi duramente criticado pela oposição, que alertou que os direitos dos imigrantes podem ficar comprometidos se sua defesa não tiver acesso a informações sigilosas do governo.