Estados americanos apelam contra obrigação de anticoncepcionais

A reforma de saúde estimulada em 2010 por Obama obriga as instituições religiosas a oferecer um plano de saúde com cobertura para os anticoncepcionais

Washington – Sete estados americanos apresentaram uma demanda contra a obrigação das instituições religiosas de oferecer um plano de saúde com cobertura para os anticoncepcionais, como destaca a reforma do programa de assistência de saúde estimulada em 2010 pelo presidente Barack Obama.

A denúncia foi apresentada na quinta-feira pelos secretários da Justiça da Flórida, Nebraska, Michigan, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul e Texas, e três organizações católicas figuram como associadas.

Segundo os demandantes, o requisito de que as empresas dirigidas por organizações religiosas, como acontece com alguns hospitais, ofereçam um plano de saúde aos funcionários que inclua a cobertura da anticoncepção viola a liberdade religiosa, consagrada na Constituição.

“Estas regulamentações obrigam milhões de americanos a escolher entre suas crenças religiosas e a lei”, criticou Jon Bruning, secretário de Justiça de Nebraska.

A demanda foi apresentada em um tribunal deste estado da região central do país.

No início do mês, Obama anunciou um compromisso para tentar acalmar a controvérsia: o presidente garantiu que as empresas ligadas a instituições religiosas não seriam obrigadas a incluir a cobertura dos métodos anticoncepcionais em caso de oposição aos mesmos.

Com a medida, esta responsabilidade recairia sobre as empresas de planos de saúde, que deverão proporcionar acesso gratuito a métodos contraceptivos a seus segurados nestes casos.

Para Bruning, no entanto, a mudança de proposta de Obama “não fez nada para abordar a violação da primeira emenda (da Constituição, que garante a liberdade de expressão) e nunca foi oficializada”.