Espionagem da NSA no exterior é legal, diz novo relatório

Segundo o estudo, porém, esses programas devem ser submetidos a algumas mudanças para melhorar a proteção da privacidade dos americano

Washington – Os programas de coleta de dados da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA, sigla em inglês) em países estrangeiros são “legais”, segundo um novo relatório independente do Conselho de Liberdades Civis e Privacidade (PCLOB, sigla em inglês) que foi antecipado na noite de terça-feira.

A versão preliminar do novo estudo do PCLOB garante que os programas da NSA destinados a recolher informações de usuários estrangeiros são eficazes e legais, mas devem ser submetidos a algumas mudanças para melhorar a proteção da privacidade dos americanos.

A conclusão do estudo, que deve ser confirmado pelo conselho ao longo desta quarta-feira, contrasta com o relatório anterior desse mesmo grupo de analistas, que considerou ilegal, no começo deste ano, o armazenamento em massa de registros telefônicos dos americanos contidos na Seção 215.

As operações no exterior, permitidas sob a Seção 702 das Emendas da Lei Fisa, são “importantes dentro dos esforços do governo para combater o terrorismo, assim como em outras áreas da inteligência”, disse o conselho.

“A estrutura básica do programa da Seção 702 se baseia na identificação correta de pessoas não americanas que estão no exterior. No entanto, as comunicações dos cidadãos dos Estados Unidos, ou relacionadas a eles, que podem ser coletadas em função da Seção 702 e algumas características do programa implicam em preocupações sobre a privacidade”, acrescentou o relatório.

Além disso, o texto oferece um conjunto de propostas “desenvolvidas para impulsionar o programa com maior comodidade na esfera do razoável, o que garante que o programa continue vinculado a seu núcleo de uma maneira constitucionalmente legítima”.

O grupo de analistas – que inclui um juiz federal democrata, dois especialistas em privacidade e dois ex-funcionários republicanos do Departamento de Justiça – recomendou algumas medidas que minimizem a coleta em massa e que se extraiam os nomes dos americanos que não sejam pertinentes.

O alcance e os detalhes dos programas de espionagem em massa da NSA, a maioria iniciados por causa dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, foram divulgados no ano passado após as revelações de Edward Snowden, ex-técnico da agência e atualmente asilado na Rússia.

As informações vazadas por Snowden revelaram que os Estados Unidos espionaram as comunicações pessoais de alguns líderes considerados “amigos” de Washington, entre eles a presidente Dilma Rousseff e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Em janeiro, o presidente Barack Obama ordenou o fim da espionagem de líderes de países aliados, mas esclareceu, no entanto, que os serviços de inteligência vão continuar recolhendo informações sobre os governos estrangeiros para saber suas intenções.

Em março, o presidente americano já apresentou um plano para acabar com a compilação em massa de dados telefônicos que, entre outras coisas, determina que esses registros não sejam passados para o governo e permaneçam nas mãos das companhias de telecomunicações.