Espanha é primeira a aprovar controversa regra orçamentária

Apesar dos protestos, parlamentares aprovaram a o início de uma reforma da constituição para combater a dívida do país

Madri – O parlamento espanhol aprovou nesta terça-feira o exame em caráter urgente de uma controversa reforma constitucional cujo objetivo é garantir a estabilidade orçamentária, a famosa “regra de ouro” exigida por França e Alemanha, em um novo esforço para tranquilizar os mercados.

Os parlamentares aprovaram, por 319 votos a favor e 17 contra, o procedimento de urgência que deve dar luz verde definitiva à reforma dentro de cerca de dez dias, graças ao acordo entre o partido socialista no poder (PSOE) e a oposição conservadora do Partido Popular (PP).

Os deputados voltarão a sentar em seus assentos na sexta-feira para dar luz verde ao texto e transmitir o projeto aos senadores, que deverão votá-lo na semana que vem.

A aprovação do texto é quase certa, depois que o PSOE e o PP chegaram a um acordo sobre a reforma.

A Espanha será assim o primeiro país a responder ao chamado feito em 16 de agosto passado por França e Alemanha, que pedem que os 17 países membros do Eurogrupo adotem antes do verão (do Hemisfério Norte) de 2012 a “regra de ouro” que prevê o equilíbrio orçamentário.

Desde 2009, a Alemanha já incluiu essa regra em sua constituição, enquanto Itália e França contam com projetos.

Para a Espanha, a reforma, que é acompanhada de uma lei orgânica (que deverá ser votada antes de junho de 2012), inclui um limite de 0,4% do PIB que deverá servir de antídoto diante dos mercados financeiros sempre céticos sobre a solvência do país.

Trata-se de “consolidar” uma “realidade clara: somos um país que cumpre com o pagamento de nossas dívidas, e não deve haver nenhuma dúvida a esse respeito”, afirmou o porta-voz do grupo socialista, José Antonio Alonso.

O equilíbrio orçamentário “é uma obrigação constitucional”, sustentou por sua vez sua colega do PP, Soraya Saénz de Santamaría.

Para Soledad Pellon, estrategista da corretora IG Markets, a reforma “dá uma imagem de solvência que nos beneficia no exterior” e “dá a certeza de que estão sendo tomadas medidas efetivas para sanar suas contas o quanto antes”.

Quanto à “parte negativa, vemos que limitará totalmente a política fiscal do governo”, completou, dizendo que “se privamos um governo deste tipo de política, em algum momento pode ser contraproducente”.

Essa falta de margem de manobra para reativar a economia, assim como a tramitação urgente prevista, gerou críticas, inclusive dentro do partido socialista.

A ministra da Defesa, Carme Chacón, pediu implicitamente na segunda-feira a realização de um referendo, destacando que existe “uma demanda social que exige, com razão, mais participação popular nas grandes decisões políticas”.

Uma petição via internet, que pede o referendo, recebeu na terça-feira pela manhã mais de 115.000 votos.

Os dois principais sindicatos, o CCOO e o UGT, convocaram uma “grande manifestação” para 6 de setembro em Madri e estão previstas outras concentrações no restante do país.

Nesta terça-feira à tarde, os “indignados”, o movimento de cidadãos, na maior parte jovens, que protesta desde maio contra o desemprego recorde na Espanha (mais de 20% da população economicamente ativa) e a incapacidade dos líderes políticos de tirar o país da crise, se reunirão diante do Parlamento, após de milhares terem protestado no domingo por toda a Espanha.