Em meio à revolta, proibição do uso da burca entra em vigor na Holanda

A norma, ratificada no ano passado pelo Senado, define a proibição como "parcial" e não "total", porque só limita o uso destas peças em áreas públicas

Haia — A proibição do uso de todos os tipos de peças de roupa que escondam o rosto – como capuzes e o véu integral islâmico conhecido como burca – em espaços públicos da Holanda entra em vigor nesta quinta-feira em meio à revolta dos que serão afetados pela lei.

A norma, ratificada no ano passado pelo Senado, define a proibição como “parcial” e não “total”, porque só limita o uso destas peças em áreas públicas como escolas, hospitais, transporte público e edifícios governamentais.

Embora estivesse previsto que a norma entraria em vigor no começo de julho, as escolas pediram um adiamento da vigência da mesma para que sua aplicação não influencie no final do ano letivo, provocando tensões com as mães que utilizam a burca ou o nicabe (véu que cobre o rosto e só revela os olhos).

No entanto, ainda segue havendo dúvidas sobre como será exigido, na prática, o respeito à lei, cujo descumprimento pode render uma multa de 150 euros.

O uso dessas peças só é permitido em caso de necessidade de proteção ao corpo por questões de saúde, trabalho, segurança ou esporte.

Os motoristas de ônibus e trens têm a obrigação de não permitir a entrada de uma pessoa com o rosto coberto, mas não estão autorizados a fazer a lei ser cumprida, razão pela qual as empresas de transporte deixaram claro que os motoristas informarão aos passageiros sobre a proibição, mas evitarão qualquer tipo de confronto com eles, e também não irão parar o veículo até a chegada da polícia para não atrasar a viagem.

Por sua vez, a polícia, após consultas com o governo em Haia, já indicou em uma nota que não irá “atrás de um trem em movimento onde uma pessoa está infringindo a lei por cobrir o rosto” e lembrou que entrar em um delegacia com um burca ou capuz é “descumprir a norma”.

Nesse sentido, um porta-voz do Ministério do Interior holandês assegurou que seguirão falando com as autoridades competentes para discutir a implementação da lei e ressaltou que, quando há uma nova norma, sempre há dúvidas sobre como obrigar seu cumprimento.

Além disso, a Federação Holandesa de Centros Médicos Universitários critica a implementação da lei por temores de que as mulheres com burca evitem atendimento médico se não tiverem permissão de entrar nos hospitais e adverte que os mesmos “não deveriam se encarregar desta tarefa, que é responsabilidade da polícia e do Poder Judiciário”.

A proibição foi posta na agenda há 13 anos pelo político ultradireitista Geert Wilders, que exigiu uma proibição total da burca porque, segundo ele, impede a integração das mulheres na vida social e laboral do país.

Em resposta a esta proibição, o partido islamita de Roterdã NIDA se ofereceu a pagar as multas às mulheres que optem por seguir usando esta peça em espaços públicos e alertou que “a liberdade de religião está em jogo” e esta norma conduz à “estigmatização e ao isolamento” das mulheres que usam o véu integral”.

A Holanda segue assim os passos de Dinamarca, França e Bélgica, onde a proibição se estende inclusive às ruas, depois que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos opinou em 2014 que uma lei assim não viola as liberdades religiosas.