Dividida em relação ao Paraguai, OEA vai monitorar eleições

Conselho Permanente da OEA fechou sem um consenso a nova sessão extraordinária sobre a situação do país sul-americano após o impeachment

Washington – Os países da Organização dos Estados Americanos (OEA) demonstraram nesta quarta-feira que estão divididos em relação à crise política no Paraguai, apesar de o órgão ter decidido enviar uma missão para observar as eleições de 21 de abril de 2013.

Após quase quatro horas de debate, o Conselho Permanente da OEA fechou sem um consenso a nova sessão extraordinária sobre a situação do país sul-americano após o impeachment do presidente Fernando Lugo em um rápido julgamento político em junho deste ano.

No começo da reunião, o secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, anunciou que recebeu um pedido do Paraguai para enviar uma missão ao país e que a tinha aceitado, uma decisão que não requer o consenso do Conselho Permanente.

Se os recursos da OEA permitirem, a delegação chegará ao Paraguai provavelmente em novembro, ”seis meses antes das eleições”, explicou Insulza aos jornalistas. Ela será liderada ”por uma personalidade de alto nível de fora da organização, se possível, um ex-chefe de Estado”.

A missão, além de supervisionar o processo eleitoral, deverá ”promover o diálogo político e apoiar as reformas legais que possam evitar uma nova crise” no país, onde ”persiste uma ruptura” entre o atual governo de Federico Franco e os que defendem a legitimidade de Lugo como chefe de Estado, afirmou Insulza.

O secretário-geral apresentou aos representantes um novo relatório sobre o país, onde ”a situação do ponto de vista político é de plena normalidade” e ”existem boas condições para se iniciar um diálogo político”, garantiu.


No plano jurídico, Insulza lembrou que a Suprema Corte de Justiça ainda deve decidir a anulação do julgamento político de 22 de junho e ordenar sua repetição, e caso isso não aconteça, a defesa de Lugo vai levar o caso às duas instâncias da OEA, a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O representante do México, Joel Antonio Hernández García, propôs que o Conselho Permanente aprovasse ”uma declaração de apoio” ao envio de uma missão ”que acompanhe o processo eleitoral e facilite o diálogo político”.

No entanto, o representante interino do Brasil, Breno Dias da Costa, considerou a proposta ”inoportuna e inadequada”, ao afirmar que a decisão não correspondia ao Conselho Permanente, uma postura compartilhada por Argentina, Uruguai, Venezuela, Bolívia e Equador.

Esses países lembraram a decisão tomada pela União das Nações Sul-americanas (Unasul) de suspender o Paraguai e criticaram a falta de ação da OEA, mas nenhum deles pediu explicitamente a exclusão do país da organização.

O representante da Venezuela, Roy Chaderton, lamentou que a OEA ”se prepare em sua placidez onírica para validar o golpe de Estado inovador, mas não por isso menos golpista, que ocorreu no Paraguai” em relação ao julgamento político de Lugo.

”Não há normalidade no Paraguai, houve um golpe de Estado, que dentro de alguns procedimentos internacionais foi feito em violação do processo comum e da Convenção Interamericana”, ressaltou Chaderton.

Por sua parte, o embaixador do Uruguai, Milton Romani Gerner, garantiu que seu país não respaldaria a proposta do México por temer que ”o apoio deste conselho se confunda com um aval ao rompimento da ordem constitucional que aconteceu no Paraguai”, uma declaração compartilhada pela Argentina.


Países como Estados Unidos, Canadá, Honduras, Panamá e Costa Rica deram apoio ao pedido do México, embora suas opiniões fossem simplesmente refletidas na ata da reunião, sem que fosse votada nenhuma declaração.

Apesar das divisões, Insulza considerou um ”avanço” que os representantes dos Estados-membros ”não fizessem nenhum pedido de sanções ao Paraguai”, e ressaltou que a organização entrou em uma fase na qual sua ”principal tarefa será a observação e o acompanhamento do processo político” no país.

Para iniciar os trâmites da missão, o secretário-geral vai enviar na próxima semana ao Paraguai o secretário de Assuntos Políticos da OEA, Kevin Casas-Zamora, e o chefe de gabinete da organização, Hugo de Zela Martínez.

Ambos farão antes uma parada em Lima para se reunir com o chanceler peruano, Rafael Roncagliolo, e com o presidente do grupo de alto nível da Unasul relativo ao Paraguai, Salomón Lerner, segundo informou a OEA.