Destino de Kuczynski está nas mãos do Congresso do Peru

O Congresso peruano vai debater um pedido para declarar "a permanente incapacidade moral do presidente" e "a vacância da Presidência da República"

A oposição parlamentar prepara um cuidadoso processo para destituir o presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, acusado de receber propina da empreiteira Odebrecht, como parte de um escândalo que atinge várias figuras políticas latino-americanas.

Um grupo de legisladores da oposição reuniu nesta sexta-feira as 26 assinaturas necessárias para solicitar o debate no plenário do Congresso um pedido para declarar “a permanente incapacidade moral do presidente” e “a vacância da Presidência da República”.

O pedido questiona o fato de que Kuczynski tenha negado de início, e de maneira insistente, os seus vínculos com a empreiteira, e depois foi desmentido pela própria Odebrecht.

“Essa ação coloca em evidência a falta de verdade no presidente, o que constitui uma incapacidade moral”, diz o texto assinado por parlamentares de várias bancadas opositoras, entre eles os da poderosa Força Popular, que controla o Congresso.

O Poder Legislativo debaterá a questão esta sexta-feira.

“O devido processo”

Na quinta-feira, a oposição já havia dado um ultimato a Kuczynski. Disse que se não renunciasse imediatamente, o tirariam do cargo.

“Não vou abdicar da minha honra, dos meus valores, nem das minhas responsabilidades como presidente”, respondeu o chefe de Estado, um ex-banqueiro de Wall Street de 79 anos, em discurso à nação na quinta-feira à noite.

Assegurou que comparecerá a uma comissão investigadora do Congresso e colaborará com a Procuradoria. Também pediu que seja retirado o segredo bancário “para que revisem tudo o que quiserem”.

“Não vou me deixar ser amedrontado”, assegurou o presidente, que começou o seu mandato de cinco anos em julho de 2016.

“O importante é que respeitem o devido processo e permitam que o presidente se justifique. Mas o Peru não pode ser comandado por um presidente que mente para o povo”, declarou Daniel Salaverry, porta-voz do Força Popular, partido liderado por Keiko Fujimori, com 71 das 130 cadeiras no Congresso.

Chega ou não chega?

A Odebrecht revelou que pagou quase cinco milhões de dólares por assessoramento a empresas vinculadas ao presidente entre 2004 e 2013.

Do total, 782.000 dólares foram para a Westfield Capital, empresa de Kuczynski, quando era ministro da Economia e presidente do Conselho de Ministros do governo de Alejandro Toledo (2001-2006). Outros 4,05 milhões foram para a First Capital, empresa de um ex-sócio.

O chefe de Estado negou ter relação direta com a First Capital, embora tenha admitido que fez uma assessoria com eles para um projeto da Odebrecht, mas legalmente.

Sobre a Westfield Capital, que é sua propriedade, disse: “nunca estive na gestão nem na administração da empresa enquanto ocupei um cargo público”.

Nas duas empresas, os contratos foram geridos por seu ex-sócio, o chileno Gerardo Sepúlveda, que esteve no palco de honra do Parlamento quando Kuczynski assumiu a Presidência. As assessorias fictícias foram um dos mecanismos da Odebrecht para realizar pagamentos irregulares.

Duas de suas consultorias estão relacionadas com a estrada interoceânica, por cuja concessão a Odebrecht disse que subornou com 20 milhões de dólares o ex-presidente Alejandro Toledo, sobre quem pesa uma ordem de extradição dos Estados Unidos.

Kuczynski disse que se reunirá com a comissão investigadora do caso “Lava Jato” em 22 de dezembro. Um dia antes, a Procuradoria o convocou para recolher seu depoimento pelo mesmo motivo. Mas, talvez antes, o Congresso já tenha decidido o seu destino.

Tem os votos

Com a solicitação para debater a vacância, agora requerem 52 votos para admiti-la a debate. Se isso ocorrer, o presidente será convocado a plenário. Para o golpe final, 87 legisladores precisam votar a favor.

Com Força Popular (71), os esquerdistas da Frente Ampla (10) e do Novo Peru (10), além do Apra (5) e da Aliança para o Progresso (9), os superam.

Se Kuczynski perder o cargo, o primeiro vice-presidente, Martín Vizcarra, ficaria no comando. Se ele renunciar, será substituído pela segunda vice-presidente, Mercedes Aráoz, atual chefe do Conselho de Ministros.

“O caso do Peru é de corrupção extrema. Está comprometendo quase todos os ex-presidentes vivos”, disse à AFP o gerente geral da consultora política Vox Populi, Luis Benavente.

Kuczynski é o terceiro governante peruano com problemas pelo caso Odebrecht, pois Ollanta Humala (2011-2016) também está em prisão preventiva acusado de receber três milhões de dólares da Odebrecht para sua campanha política.