Deputados franceses aprovam lei de luta contra o terrorismo

Texto instaura também o delito de "empresa terrorista individual" e a possibilidade de bloqueio administrativo de sites que façam "apologia ao terrorismo

Paris – Os deputados franceses aprovaram nesta quinta-feira um projeto de lei de luta contra o terrorismo, que cria, entre outras medidas, uma proibição de saída do país para impedir as viagens para a Síria de jovens franceses interessados na Jihad.

O texto, discutido desde segunda-feira de acordo com um procedimento acelerado, instaura, além disso, um novo delito, o de “empresa terrorista individual” e a possibilidade de bloqueio administrativo de sites que façam “apologia ao terrorismo”.

A nova lei, que para ser adotada definitivamente deve ser submetida agora ao Senado, foi apoiada por todas os partidos políticos da Assembleia Nacional, com exceção dos verdes, que se abstiveram.

Este texto reforça uma legislação antiterrorista já extensa (14 leis aprovadas desde 1986).

A principal medida do texto, a proibição de viagem, se traduzirá no confisco do passaporte e do documento de identidade das pessoas envolvidas.

A proibição, por um período de seis meses renovável, pode ser decidida caso haja “razões sérias para acreditar que a pessoa planeja participar de atividades terroristas”, medida que poderá ser contestada ante a justiça administrativa.