Deputados decidem se aborto será legalizado na Argentina

Projeto de lei que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação é avaliado pela Câmara dos Deputados do país e, se aprovado, irá ao Senado

Em um ambiente de nervosismo pela imprevisibilidade do resultado, começou nesta quarta-feira a sessão na que o Congresso da Argentina votará, pela primeira vez em sua história, um projeto de lei para legalizar o aborto.

A sessão na Câmara de Deputados pode durar até 20 horas. Caso seja aprovado, o projeto de lei que permite o aborto livre até a 14ª semana de gestação passará para a consideração dos senadores.

“Há motivos de saúde pública. Tivemos três ministros da Saúde, os três com visões diferentes por pertencerem a governos distintos, e nisto coincidiam: a legalização do aborto melhora os cuidados de saúde das mulheres argentinas”, afirmou ao abrir a sessão o deputado do governo Daniel Lipovetzky, que esteve encarregado dos debates.

Atualmente na Argentina o aborto é permitido apenas em caso de estupro ou risco para a vida da mulher.

“Para além das boas intenções, (o projeto de lei) subverte uma ordem biológica, biomédica, jurídica e histórica da nação”, criticou o deputado Horacio Goicoechea, da União Cívica Radical, aliada do governo de Mauricio Macri.

Argentina, país do papa Francisco e de forte influência da Igreja católica, foi pioneira na América Latina em aprovar o casamento igualitário.

Mas a questão do aborto nunca havia sido discutida no parlamento.

Embora tenha se declarado “a favor da vida”, o próprio Macri encorajou o debate, depois de sete tentativas fracassadas em governos anteriores.

Desde o primeiro dia, as posições no parlamento têm sido independentes das afiliações políticas.

Dos 275 deputados, 122 haviam se declarado contra e 117 a favor. Minutos antes do início da sessão, vários dos indecisos anunciaram suas posições, sem que tenha ficado claro ainda qual será a postura da maioria.

“Nossa função é escutar. Não é uma decisão pessoal, mas do que nós representamos. Escutando os diferentes setores da província de Buenos Aires tomei a decisão de acompanhar”, anunciou às portas do Congresso o deputado Fernando Espinoza, da agrupação peronista Unidade Cidadã.

As vozes da rua

Os argentinos se mostram divididos tanto dentro como fora do parlamento.

Movimentos a favor e contra a legalização do aborto se concentraram nos arredores do Congresso, onde permanecerão até que se conheça o resultado final.

Na semana passada foi realizada em Buenos Aires uma “oração inter-religiosa pela vida”, que contou com a participação de líderes da Igreja católica e outras correntes cristãs, assim como de muçulmanos e judeus.

Ao mesmo tempo, estudantes tomaram várias escolas em Buenos Aires para apoiar com uma vigília a despenalização do aborto.

“As reivindicações principais são que se aprove o projeto de aborto legal, seguro e gratuito, que se cumpra a lei de educação sexual integral, que haja protocolos contra a violência de gênero nas escolas”, resumiu a líder estudantil Juana Garay.

Mortes por abortos

Segundo cifras oficiais, 17% das 245 mortes de mulheres grávidas registradas em 2016 ocorreram por abortos. Várias ONGs calculam que a cada ano morrem cerca de 100 das 500.000 mulheres que fazem abortos clandestinos na Argentina.

“A penalização do aborto impõe uma carga discriminatória sobre as mulheres e meninas e põe em risco sua vida e sua saúde. O Congresso argentino tem uma oportunidade histórica de proteger os direitos das mulheres, ao pôr fim a este status quo injusto e cruel”, afirmou José Miguel Vivanco, do organismo de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, em um comunicado horas antes do início da sessão parlamentar.

Por outro lado, a vice-presidente argentina, Gabriela Michetti, afirmou: “Temos mulheres que morrem por abortos mal praticados, é um tema de saúde pública que existe. Mas não aceito que para melhorar esta situação estejamos encurtando a vida de outro”.

Na América Latina, o aborto sem restrições é legal em Uruguai e Cuba. Também é permitido na Cidade do México. Em quase todos os demais países só pode ser realizado em caso de risco de vida para a mulher, inviabilidade do feto ou se a gravidez for fruto de um estupro. Em El Salvador e na Nicarágua, é proibido em todos os casos.

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