Corte dos EUA rejeita caso ligado a aquecimento global

Mais alta instância judicial americana confirmou sentença de uma Corte de Apelações federal de São Francisco, que considerou que o caso não lhe competia em 2012

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou-se nesta segunda-feira a estudar o caso de um povoado do Alasca (noroeste) que pedia o direito de processar um grupo petroleiro pelos danos provocados pelo degelo atribuído ao aquecimento global.

Com esta decisão, a mais alta instância judicial americana confirmou a sentença de uma Corte de Apelações federal de São Francisco (Califórnia, oeste), que em 2012 considerou que o caso não lhe competia.

Os advogados representantes do povoado de Kivalina, no extremo noroeste do Alasca, tentavam responsabilizar pelas emissões de gases de efeito estufa várias companhias de petróleo, entre elas a ExxonMobile e empresas de geração de energia elétrica, e pedir um ressarcimento pelos danos provocados por inundações e pela erosão devido ao degelo das plataformas de gelo, todos efeitos atribuídos ao aquecimento.

A Corte de Apelações de São Francisco havia decidido que o povo não podia processar estas empresas, amparando-se em leis federais de direito comum.

“A solução diante da situação dramática em que se encontra Kivalina está nas mãos dos poderes Executivo e Legislativo do governo federal e não no direito federal comum”, redigiu o juiz de apelações, Sidney Thomas.

A sentença da Corte de Apelações se baseava, em grande parte, na decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos em 2011, no âmbito de um processo do estado de Connecticut (nordeste) contra a firma de produção de energia elétrica American Electric Power Company.

De forma unânime, os juízes desse tribunal resolveram que o caso não lhes competia, alegando que uma empresa não podia ser processada por suas emissões de gases de efeito estufa no âmbito do direito federal comum.

O povo inuit (nativo) de Kivalina, que em 2010 tinha 376 habitantes, vive no extremo de uma faixa de terra de 13 km que separa o Mar de Chukotka e a lagoa na desembocadura do rio Kivalina, a 130 km da cidade de Kotzebue.

O custo do deslocamento do povo foi avaliado em 95 milhões de dólares pelo Corpo de Engenheiros Civis do Exército americano.