Coreia do Sul altera lei e acaba com proibição de aborto

O Tribunal Constitucional decidiu que a lei, em vigor desde 1953, deve ser alterada antes do final de 2020

Seul — O Tribunal Constitucional da Coreia do Sul decidiu nesta quinta-feira em uma sentença histórica mudar a lei que proíbe o aborto em quase todos os casos, ao considerar que a norma, em vigor desde 1953, é contrária à Carta Magna do país.

Na decisão, a corte considerou que a lei, que pune com até um ano de prisão as mulheres que abortem, é anticonstitucional e que deverá ser emendada pela Assembleia Nacional (Parlamento) antes do final de 2020, para que se permita o aborto em determinados casos durante as fases iniciais da gravidez.

A decisão considera também contrária à Constituição a sanção de médicos que pratiquem abortos, cuja pena atualmente é de até dois anos de prisão.

A sentença foi dada 66 anos depois que a lei entrou em vigor, apenas dois meses depois do final da Guerra da Coreia (1950-1953).

Outra lei aprovada em 1973 permitia o aborto só em determinados casos, como os de incesto ou estupro, doença contagiosa ou mal hereditário de um dos paias, ou grave perigo para a saúde da mãe.

É, além disso, a primeira vez que o tribunal se pronuncia a respeito do tema em sete anos, já que em 2012 se mostrou favorável a manter sem alterações a lei.

A decisão foi tomada depois que um obstetra, condenado em 2013 por praticar um aborto com o consentimento da mulher, apresentou um pedido ao Tribunal Constitucional para revisar a norma.

Fora do prédio do tribunal, no centro de Seul, a decisão foi recebida com mostras de alegria pelo grupo de ativistas que pediam para a lei ser mudada.

Um forte esquema de segurança foi montado para separar este grupo de um outro contrário à revisão da lei do aborto.