Congresso uruguaio aprova descriminalização do aborto

A iniciativa foi aprovada por 17 votos de 31 parlamentares, com o apoio dos 16 membros da Frente Ampla (FA, esquerda, no poder)

Montevidéu – O Senado do Uruguai aprovou de forma definitiva, nesta quarta-feira, uma lei que descriminaliza o aborto durante as primeiras 12 semanas de gestação e sob certas condições, o que converte o país no segundo da América Latina a permitir esta prática, depois de Cuba.

No restante da região, a interrupção da gravidez também é legal apenas em Cidade do México, Guiana e Porto Rico.

A iniciativa foi aprovada por 17 votos de 31 parlamentares, com o apoio dos 16 membros da Frente Ampla (FA, esquerda, no poder) e do senador Jorge Saravia, ex-integrante da FA e que atualmente milita no opositor Partido Nacional.

O projeto já havia sido aprovado em 25 de setembro pela Câmara de Deputados, por uma apertada maioria de 50 votos a favor e 49 contra, por isso agora só resta ser promulgado pelo Poder Executivo.

Com isso, o Parlamento pôs fim a décadas de debates em torno de um tema que dividiu a sociedade uruguaia, depois do fracasso de cerca de uma dúzia de projetos de legalização do aborto desde 1978.

O mais recente foi em 2008, quando o Parlamento autorizou a interrupção da gravidez, mas a norma foi vetada pelo então presidente Tabaré Vázquez – o primeiro de esquerda no país – alegando “princípios éticos”.

Em compensação, seu sucessor, José Mujica, já anunciou que não vetará esta iniciativa.

O projeto aprovado nesta quarta-feira – que implicou uma negociação com o Partido Independente (PI) para conseguir os votos na Câmara de Deputados – prevê não criminalizar a interrupção da gravidez desde que a mulher que quiser abortar seja informada por uma equipe interdisciplinar sobre os riscos, as alternativas, os programas de apoio à maternidade e os de adoção.

Como exceção, o aborto será autorizado quando a gravidez implicar grave risco para a saúde da mulher, quando houver malformações incompatíveis com a vida extra-uterina ou quando a gravidez for resultado de um estupro, nesse caso dentro das 14 semanas de gestação.


Debates e questionamentosO debate colocou em lados opostos quem defende o direito do embrião e as pessoas que consideram o projeto uma alternativa para a ineficácia da atual lei, vigente desde 1938, que pune com a prisão a mulher que fizer um aborto e quem colaborar com ela.

“Esta lei está alinhada com os consensos sociais atuais do Uruguai”, afirmou o senador do FA, Luis Gallo, enfatizando que “a sociedade não considera que a mulher seja criminosa quando aborta”.

Por serem realizados de forma clandestina, os abortos no Uruguai são difíceis de contabilizar, mas, segundo dados de organizações não-governamentais, neste país de 3,4 milhões de habitantes são registrados mais de 30.000 abortos por ano, diante de 47.000 nascimentos.

Na oposição, o senador Alfredo Solari, do Partido Colorado, considerou que “esta é uma solução ruim para um problema médico e social vivido pelo país”, indicando que instaura um sistema complexo e complicado, pois a formação de equipes multidisciplinares será praticamente impossível em grande parte do interior do país.

Além dos debates pró e contra, o texto final aprovado também foi questionado por grupos como o “ProVida” e a Coordenação pelo Aborto Legal, que dizem que a lei não garante à mulher o direito de decidir livremente sobre seu corpo, e que não se trata do projeto original pelo qual lutaram há muitos anos.

Já a organização Médicos do Mundo considera que a lei é “um antecedente positivo” para o reconhecimento dos direitos das mulheres na região.